TSE registra 17 pessoas com pedidos para dois cargos na mesma eleição

Por Cleber Lourenço

A base oficial de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral mantém 17 pessoas com pedidos ativos de registro para dois cargos diferentes nas eleições de 2026. Ao todo, são 34 requerimentos vinculados aos mesmos CPFs, todos classificados como “aguardando julgamento” no corte realizado às 12h30 de quinta-feira (20).

O levantamento feito a partir dos dados oficiais identificou casos em que a mesma pessoa aparece simultaneamente em disputas incompatíveis dentro da mesma circunscrição eleitoral. A situação envolve candidaturas para deputado estadual, deputado federal, senador, suplente de senador e vice-governador.

O Código Eleitoral proíbe o registro da mesma pessoa para mais de um cargo na mesma circunscrição. A regra existe para impedir que um candidato mantenha duas possibilidades eleitorais abertas durante o processamento dos registros e para preservar a lógica das chapas e das disputas proporcionais e majoritárias.

A presença dos nomes na base, contudo, não significa que as candidaturas tenham sido definitivamente aceitas. Todos os processos ainda aguardavam julgamento. A notícia é que, mesmo depois do encerramento do prazo de registro, os requerimentos conflitantes permaneciam ativos na fotografia oficial do sistema.

Para chegar ao resultado, foram cruzados os arquivos principal e complementar da base de candidaturas de 2026 pelo identificador de cada requerimento. Os registros foram agrupados por CPF e analisados conforme a situação processual. Pedidos renunciados, indeferidos, não conhecidos ou classificados como inativos foram retirados da contagem.

O caso mais chamativo é o de Professor Heitor Queiroz. Ele aparece com um pedido para deputado federal pelo Solidariedade e outro para deputado estadual pelo PL. Além de disputar cargos distintos, o candidato foi registrado por dois partidos diferentes.

A base também apresenta conflitos envolvendo eleições majoritárias. Ruth Reis aparece como candidata a deputada federal e primeira suplente de senador. Guto Schiavetto e William Teixeira têm pedidos para senador e deputado federal. Ronaldo Fonseca aparece simultaneamente na disputa pelo Senado e pela Câmara.

A lista completa inclui:

• Neto da Kombi, do DC da Bahia, para deputado estadual e federal;
• Fabiano Doido, do Avante de Minas Gerais, para deputado estadual e federal;
• Fábio Júnior de Sousa Lima, do Avante do Piauí, para deputado estadual e federal;
• Professora Jurema Leysen, do Democrata do Paraná, para deputada federal e estadual;
• Professor Márcio Ponte, do PDT do Pará, para deputado estadual e federal;
• Marco Antônio Superman, do Novo de Minas Gerais, para deputado federal e senador;
• Marcos Canguru, do Avante do Piauí, para deputado estadual e federal;
• Cidinha da Transformação, do PSDB de Alagoas, para deputada estadual e federal;
• Rejane Holanda, do Solidariedade do Acre, para primeira suplente de senador e deputada federal;
• Renilda Rocha, do Solidariedade do Acre, para deputada estadual e federal;
• Professor Zenivan, do Avante do Piauí, para deputado federal e estadual;
• Valmir de Almeida, do Novo do Rio de Janeiro, para deputado federal e estadual.

A duplicidade pode ter várias explicações administrativas. Um partido pode ter transmitido um pedido antes de concluir a substituição do candidato. Também pode haver desistência ainda não atualizada, erro no envio dos dados ou demora na comunicação entre a legenda e o tribunal regional.

Essa possibilidade não elimina o problema. O sistema eleitoral precisa identificar os conflitos e impedir que o eleitor chegue ao período de votação sem saber qual candidatura permanece válida. Caso os pedidos sejam mantidos até o julgamento, os tribunais deverão decidir qual registro poderá prosseguir.

O TSE também terá de esclarecer se o CANDex emite alertas quando o mesmo CPF é utilizado para cargos diferentes, se existe bloqueio automático e por que os pedidos anteriores não aparecem como cancelados, renunciados ou substituídos.

O resultado final poderá ser alterado durante a análise dos processos. Por isso, os dados devem ser lidos como uma fotografia do sistema no horário de corte, e não como uma lista de candidaturas definitivamente irregulares. Ainda assim, o levantamento expõe uma fragilidade relevante: a Justiça Eleitoral mantém ativos, ao mesmo tempo, pedidos que a própria legislação impede de coexistir.