Por Cleber Lourenço
O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), a coleta de documentos no processo que pode levar à perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a um pedido da defesa e marca uma nova etapa na ação que analisa a eventual declaração de indignidade ou incompatibilidade do ex-militar com o oficialato.
A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, que considerou pertinente a solicitação dos advogados para reunir informações sobre a trajetória militar de Bolsonaro. Com isso, o STM determinou o envio de ofícios ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa para que apresentem documentos funcionais do ex-presidente.
Entre os dados solicitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta do militar após a passagem para a reserva. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.
A medida não representa julgamento de mérito, mas insere o processo na fase de produção de provas. Após o retorno das informações, a defesa ainda poderá se manifestar antes da conclusão do voto do relator.
Ao pedir a coleta de documentos, os advogados buscam ampliar o escopo de análise do STM. A estratégia é sustentar que a decisão sobre a perda da patente não pode se basear exclusivamente na condenação criminal, devendo considerar toda a trajetória militar de Bolsonaro.
Outro argumento apresentado é o de que os atos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido no exercício de um cargo civil, o que, na visão da defesa, afastaria a competência da Justiça Militar para avaliar a conduta sob a ótica do oficialato.
Esse movimento tende a alongar o processo e a reforçar a tentativa de dissociar a atuação política recente do histórico militar.
O que está em jogo no STM
O processo em análise no STM não discute novamente os fatos que levaram à condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte Militar analisa um ponto específico: se, diante da condenação, o ex-presidente ainda reúne condições de permanecer como oficial da reserva do Exército.
Esse tipo de ação está previsto na legislação militar e pode ser aplicado a oficiais condenados a penas superiores a dois anos. O julgamento tem natureza administrativa e moral, voltado à preservação dos valores das Forças Armadas, como disciplina, hierarquia e respeito à ordem constitucional.
Caso o STM entenda que houve quebra desses princípios, pode declarar o militar indigno do oficialato ou incompatível com ele. Na prática, isso leva à perda do posto e da patente.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) após o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro pelo STF no caso da tentativa de golpe de Estado. A representação também envolve outros oficiais condenados na mesma ação.
No documento, o MPM sustenta que Bolsonaro violou preceitos éticos essenciais da carreira militar ao participar da articulação que resultou nos ataques às instituições democráticas. O órgão argumenta que a conduta é incompatível com os valores exigidos de um oficial das Forças Armadas.
A defesa, por sua vez, contesta essa leitura e tenta deslocar o debate para o conjunto da carreira do ex-presidente.
Histórico militar volta ao centro
O pedido da defesa recoloca no centro do debate a trajetória de Bolsonaro nas Forças Armadas. O ex-presidente acumulou episódios de tensão durante a carreira, incluindo punição disciplinar ainda na década de 1980.
Ele também foi julgado pelo próprio STM no chamado “episódio das bombas”, quando acabou absolvido e manteve o posto. Agora, esse histórico pode voltar a ser analisado no conjunto da avaliação sobre sua permanência no oficialato.
Com a decisão, o STM inicia a coleta das informações solicitadas. Após a juntada dos documentos e eventual manifestação da defesa, o relator deverá elaborar seu voto.
O julgamento será realizado pelo plenário da Corte e poderá resultar na declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Nessa hipótese, a perda do posto e da patente é aplicada como consequência administrativa.
Até lá, o processo segue em tramitação e sem data definida para julgamento.
