Entre os dias 23 e 30 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no plenário virtual da corte.
Será analisado pelos ministros do STF recurso contra decisão tomada em março deste ano, que derrubou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111.
A revisão da vida toda do INSS pede a correção do benefício para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, de antes de julho de 1994.
Decisão do STF
Em março deste ano, os ministros do STF entenderam que o artigo 3º da lei 8.213, que criou o fator previdenciário, é constitucional e cogente. ( Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Em março deste ano, os ministros do STF entenderam que o artigo 3º da lei 8.213, que criou o fator previdenciário, é constitucional e cogente. Assim, a norma não pode ser derrubada para calcular o melhor benefício, aplicando a regra fixa, quando a regra de transição for menos benéfica ao segurado.
O pedido da revisão da vida toda era pela aplicação da regra definitiva, possibilitando utilizar todos os salários na conta da aposentadoria, incluindo os mais antigos.
Agora, no julgamento do recurso, o STF vai analisar o pedido do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), de embargos de declaração, quando se solicita esclarecimento de pontos do julgamento. A ação é para que ações judiciais que já tinham conquistado na Justiça o direito à revisão sigam válidas.
Em 2022, o STF havia aprovado a tese da revisão da vida toda. Baseado nisso, o Ieprev quer que o novo marco contrário à correção passe a valer a partir da decisão do STF de 21 de março de 2024. Segundo o instituto, existiria uma média de 102 mil ações válidas distribuídas anteriormente a 21 de março deste ano.
Na avaliação do governo, a revisão da vida toda traria uma despesa de R$ 480 bilhões aos cofres públicos ao longo dos anos. O Ieprev contesta o valor, que segundo o instituto, chegaria a R$ 3,1 bilhões.