Por Cleber Lourenço
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (30), a abertura de diligências para aprofundar a investigação sobre repasses de recursos públicos vinculados ao senador Carlos Viana à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente após as mudanças no modelo de execução orçamentária que sucederam o chamado orçamento secreto.
No despacho, Dino afirma que há “insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame”, apontando que as informações apresentadas até agora não permitem compreender, de forma objetiva, como os recursos foram destinados e executados.
O ministro determinou a requisição de documentos ao Ministério do Desenvolvimento Social e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, com prazo de 10 dias para apresentação das informações.
Os repasses questionados ultrapassam R$ 3,6 milhões entre 2019 e 2025 e têm como ponto comum a destinação reiterada à mesma entidade.
Segundo os autores da ação, a repetição dos repasses ao longo de diferentes exercícios financeiros levanta suspeitas de direcionamento indireto de recursos públicos.
“a repetição sistemática das destinações em múltiplos exercícios financeiros pode indicar a malversação”, afirmam os parlamentares na petição.
Outro ponto levantado é o possível desvio de finalidade das emendas parlamentares. De acordo com o documento analisado pelo STF, há indícios de que os recursos podem ter sido utilizados para manter vínculos político-financeiros.
“a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz o trecho.
A petição também sustenta que a posição institucional do senador teria sido utilizada de forma indevida no contexto da CPMI do INSS.
“o uso da presidência de comissão parlamentar para bloquear investigações […] configura instrumentalização de posição institucional para fins privados”, aponta.
A decisão de Dino incorpora ainda conclusões da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em repasses analisados, incluindo direcionamento extralegal de recursos, ausência de chamamento público e falhas na execução.
Entre os pontos destacados, está a constatação de que parte dos recursos permaneceu sem uso por longo período.
“os R$ 700.000,00 permaneceram aplicados em conta remunerada sem qualquer definição de finalidade”, registra o relatório.
Apesar das suspeitas, o Senado Federal e o senador Carlos Viana negam irregularidades. As manifestações apresentadas sustentam que os repasses seguiram critérios legais e que a execução dos recursos cabe aos municípios.
O Senado afirma que “foram rigorosamente observados os mecanismos de publicidade e de rastreabilidade”. Já o parlamentar argumenta que a indicação de emendas não implica responsabilidade sobre a execução.
Mesmo assim, o ministro considera que as explicações são insuficientes.
“deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente o procedimento”, afirma.
Dino também aponta a possibilidade de uso do modelo orçamentário para ocultar a autoria política dos repasses.
“possibilidade de utilização desse expediente como mecanismo de ocultação da autoria parlamentar”, registra.
A decisão não conclui pela existência de irregularidades, mas indica a necessidade de aprofundamento das investigações diante da complexidade dos fatos e da falta de documentação detalhada.
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