Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta terça-feira (22), os setores da navegação do estado foram ouvidos quanto as reivindicações para a regulamentação do transporte hidroviário no Estado e o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo para a Casa Legislativa.
O debate foi promovido pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade e os parlamentares Adjuto Afonso e Felipe Souza. De acordo com Cidade, o objetivo é discutir a melhor forma de atender os anseios tantos dos trabalhadores, empresários e passageiros, bem como, a oferta de um serviço de qualidade e avançar.
“Essa é a segunda audiência pública sobre esse tema e nós temos a intenção de discutir bastante, mas avançar porque nós já estamos com esse problema há muito tempo. Eu já trabalhei no transporte misto e sei como é o sofrimento de chegar no porto da Manaus Moderna e não ter incentivo nenhum, assim como das pessoas que viajam e precisam desse tipo de transporte”, pontuou Cidade.
O deputado Adjuto Afonso reforçou a problemática do transporte hidroviário, assim como a importância da discussão para as melhorias necessárias para o setor. “Hoje estamos discutindo talvez um dos assuntos mais importantes este ano aqui nesta Casa. Até hoje não sabe por que o Amazonas que tem o maior rio do mundo, até hoje, não tem uma regulamentação regulamentada, a gente vai nos estados vizinhos aqui do Norte e todos tem uma navegação regulamentada e estamos aqui para discutir o que é melhor, no que tange a segurança, as linhas concedentes e esta proposta do governo já passou por algumas comissões, mas precisamos ouvir quem realmente lida com esse modal”, disse.
Adjuto ressaltou ainda a importância de aprimorar o projeto com emendas oriundas dos usuários, de forma que seja um projeto que coloque a disposição dos passageiros, das cargas e todos que vão utilizar o modal, seja com segurança e que que possa perdurar por bastante tempo.
Entre os participantes, a Presidente da Associação dos Navegantes do Estado do Amazonas , Raiugila Torres, chamou a atenção para a questão da readequação dos empresários, para a mudança, por exemplo dos barcos de madeira para embarcações de ferro ou aço.
“Qual a contrapartida do governo para nos readequarmos a realidade do projeto de Lei. Se tivéssemos financiamento conseguiríamos mudar os barcos em onze meses. Continuamos há mais de 20 anos com o mesmo problema, falta de infraestrutura portuária. Por esse projeto somos obrigados a termos um banheiro para deficiente, mas simplesmente não temos acessibilidade no porto. Não podemos deixar hoje o Estado fazer uma má intervenção no nosso setor. Não se fala aqui sobre a contrapartida do Governo. Se fala em gratuidade para estudantes, mas não se fala quem vai pagar essa gratuidade. Uma má intervenção na economia do nosso setor vai nos falir. Nós precisamos ter garantia do estado para competir, porque as melhores embarcações que vocês veem aí, não são nossas, são do Pará”, desabafou.
Participaram da audiência, além dos autores, o deputado Sinésio Campos (PT), que já tem uma proposta de emenda ao PL, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicano), o Presidente da ARSEPAM, João Rufino Junior, o Diretor- Presidente da CNPH Jorge de Almeida Barroso, Paulo Roberto- Capitão de Mar e Guerra representando o vice-presidente Ralf Dias, do 9º Distrito Naval, o Presidente da AmazonasTur, Sergio Litaif Filho e o representando o BASA, Mário Henrique Caetano.
Bem como representantes de municípios, setor de navegação, armadores, sociedade civil organizada, entre outros.
Foto: Evandro Seixas