Por Cleber Lourenço
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de arquivar parte das investigações sobre a chamada Abin paralela abriu uma nova frente de pressão dentro da própria Agência Brasileira de Inteligência. Em nota, a Intelis, entidade que representa profissionais da carreira de inteligência, afirmou que o arquivamento de apurações contra integrantes da atual gestão “não encerra a crise institucional da Abin” nem elimina a necessidade de mudanças no funcionamento do órgão.
A manifestação é uma reação direta à decisão de Moraes. O ministro arquivou a investigação contra cinco integrantes da gestão atual da Abin por falta de justa causa, mas manteve a apuração contra outros investigados e determinou o envio de parte do caso para a Justiça Federal.
Na avaliação da entidade, “a ausência de elementos para responsabilização penal individual não significa que os problemas revelados pela investigação estejam superados”. A nota sustenta que a decisão reforça a necessidade de mecanismos mais claros de controle, profissionalização e responsabilização na atividade de inteligência.
O ponto mais sensível da manifestação está na leitura política feita pela própria carreira sobre a passagem da decisão em que Moraes menciona a possibilidade de “apropriação indevida” da Abin por altos gestores, em sua maioria policiais federais, para fins ilícitos. Para os servidores, esse trecho evidencia “a vulnerabilidade da agência a comandos externos à carreira de inteligência e a disputas políticas ou corporativas”.
A Intelis também busca afastar a ideia de que o caso da Abin paralela deva servir como argumento para paralisar a modernização da inteligência brasileira. Segundo a entidade, “episódios de desvio de finalidade devem ser enfrentados com regras mais fortes, controle institucional e valorização dos servidores especializados”.
A nota cita o projeto que cria o novo marco legal da inteligência, em tramitação no Senado, como uma resposta necessária ao histórico de crises envolvendo a Abin. Para a entidade, a proposta é “fundamental para regulamentar atividades sensíveis da inteligência de Estado, estabelecer limites para técnicas sigilosas e criar salvaguardas contra o uso político da estrutura do órgão”.
A reação dos servidores ocorre em meio à disputa sobre o futuro da agência. Desde a revelação da Abin paralela no governo Jair Bolsonaro, a instituição tenta se afastar da imagem de órgão usado para espionagem ilegal de adversários, autoridades e jornalistas. A decisão de Moraes, embora tenha aliviado integrantes da gestão atual, manteve viva a discussão sobre quem controla a Abin, com quais limites e sob qual fiscalização.
Na prática, a nota transforma o arquivamento parcial em cobrança pública. A entidade reconhece a decisão do STF, mas sustenta que “a crise da Abin não se resolve apenas com o encerramento de apurações individuais”. Para a carreira, o problema é mais profundo: envolve o modelo de comando, as garantias de autonomia técnica e a criação de freios contra novas tentativas de captura da inteligência de Estado.
