No próximo dia 29, em frente ao Museu Nacional, servidores públicos da esfera federal, estadual e municipal se juntam para protestar contra a reforma administrativa. A mobilização foi convocada por centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores, após o texto ser apresentado no dia 2 de outubro na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A concentração começa a partir das 9h.
A reforma foi destrinchada em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). O conteúdo elaborado pelo grupo de trabalho também está dividido em quatro eixos centrais. São eles: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização e extinção de privilégios.
A reconfiguração no setor público tem sido fortemente criticada pela categoria. O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) classificou a reforma como “liberal, fiscalista e punitivista” e disse que os cortes propostos nos textos enfraquecem a máquina pública e impõem retrocessos ao povo brasileiro para atender aos interesses de setores financeiros e empresariais.
“O que está sendo proposto com a reforma administrativa é a transferência dos recursos do serviço público para o mercado financeiro, entregando nosso patrimônio e nosso futuro para a iniciativa privada”, defendeu a diretora do sindicato, Márcia Gilda.
Em nota divulgada à imprensa e parlamentares nesta terça-feira (7), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) afirmou que a proposta da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional é preocupante para a gestão pública.
Segundo a entidade, a proposição representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito e desconfigura o pacto federativo e a independências dos Três Poderes. “Essa centralização normativa coloca em risco a própria democracia, uma vez que
enfraquece a capacidade de autogoverno dos entes subnacionais e subjuga os demais Poderes à vontade do Executivo federal”, diz o comunicado.
Para o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) Sérgio Barroso a contrarreforma Administrativa representa um grave ataque aos direitos do funcionalismo público e ao acesso da população a serviços de qualidade e gratuitos.
“Existe uma campanha patrocinada pela iniciativa privada, que busca assumir o controle dos serviços públicos para cobrar por eles, alegando que são ruins e, por isso, seria necessária uma reforma Administrativa para ‘enxugá-los”. Mas o Brasil é um país que, proporcionalmente, tem uma quantidade de servidoras e servidores públicos pequena. Além disso, dizem que as funcionárias e os funcionários públicos ganham muito, mas isso é mais uma mentira, pois apenas 0,3% do funcionalismo recebe os famosos supersalários”, disse o diretor, que citou ainda uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea), em 2019, que apontou que menos da metade do funcionalismo recebia acima de R$ 5 mil.
“E, para piorar, a contrarreforma Administrativa quer colocar os serviços públicos na mão de empresas privadas, por meio da terceirização ou contratação de temporários, o que vai favorecer o apadrinhamento e a corrupção”, denunciou Barroso.
