Por Cleber Lourenço
A subcomissão criada no Senado para acompanhar as apurações sobre o Banco Master, instalada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou um pacote de requerimentos que consolida o eixo político da investigação parlamentar: identificar falhas do Estado, apurar responsabilidades e esclarecer a atuação de órgãos reguladores, investigativos e de um banco público no caso.
Os requerimentos foram apresentados por senadores integrantes da CAE e da própria subcomissão, com destaque para parlamentares que passaram a concentrar a condução política do tema dentro do colegiado. Entre os autores dos pedidos estão senadores que solicitaram convocações, pedidos de informações e a realização de audiências públicas, formando um conjunto articulado de medidas para aprofundar as apurações.
No centro do eixo definido pela subcomissão está o Banco Central, alvo de requerimentos apresentados por senadores que pedem a convocação do presidente da autoridade monetária para prestar esclarecimentos sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master e sobre a fiscalização do conglomerado financeiro ao qual a instituição estava vinculada. A iniciativa parte da avaliação de que o caso extrapola a esfera privada e envolve decisões regulatórias do Estado.
Outro núcleo relevante dos requerimentos é a Polícia Federal. Senadores requerentes pediram a convocação do diretor-geral da PF e informações detalhadas sobre a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de gestão temária, irregularidades financeiras e possíveis crimes relacionados a carteiras de crédito consignado. A intenção é compreender o alcance das investigações e os vínculos entre o Banco Master e outras instituições.
A Comissão de Valores Mobiliários também foi incluída no eixo da apuração. Requerimentos apresentados por senadores da CAE cobram informações sobre a estrutura do conglomerado Master, as instituições integrantes e eventuais falhas de fiscalização. A leitura no colegiado é que a complexidade societária pode ter dificultado a atuação dos órgãos de controle.
Os requerimentos também alcançam o Banco de Brasília (BRB). Senadores pediram o envio de documentos e a realização de audiência pública com ex-dirigente jurídico do banco público, com o objetivo de esclarecer operações, investimentos e decisões internas envolvendo o Banco Master. O ponto é tratado como sensível por envolver recursos e decisões de uma instituição estatal.
Além disso, há pedidos direcionados ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Fazenda, apresentados por senadores que defendem a responsabilização institucional e a reconstrução da linha de decisões do Estado no caso Master.
Com a aprovação do pacote de requerimentos, a subcomissão passa a operar com um eixo claro: primeiro, reunir documentos; depois, ouvir autoridades; por fim, expor publicamente as decisões por meio de audiências. A estratégia sinaliza que o Senado pretende transformar o caso Master em um teste de credibilidade para o sistema de fiscalização financeira e para a atuação do poder público.
Requerimentos aprovados pela subcomissão
Banco Central
- Convocação do presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à CAE sobre:
– Liquidação extrajudicial do Banco Master;
– Atuação da autoridade monetária na supervisão da instituição. - Pedido de informações ao BC sobre:
– Conglomerado Master e suas instituições integrantes;
– Documentos e dados relativos às investigações envolvendo Banco Master e BRB no âmbito do grupo de trabalho da subcomissão.
Polícia Federal
- Convocação do diretor-geral da Polícia Federal para prestar informações sobre:
– Operação Compliance Zero;
– Apurações de gestão temária e possíveis crimes financeiros ligados ao Banco Master. - Pedido de informações sobre:
– Fraudes envolvendo carteiras de crédito consignado;
– Venda dessas carteiras a instituições financeiras, incluindo o BRB.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Pedido de informações à Comissão de Valores Mobiliários sobre:
– Estrutura do conglomerado Master;
– Instituições integrantes do grupo;
– Eventuais falhas de fiscalização. - Solicitação de esclarecimentos sobre:
– Medidas adotadas pela CVM diante das irregularidades identificadas.
Tribunal de Contas da União
- Pedido de informações ao TCU sobre:
– Fiscalizações realizadas;
– Auditorias e análises envolvendo o Banco Master.
Ministério da Fazenda
- Pedido de informações ao ministro da Fazenda, a quem a CVM é subordinada, sobre:
– Providências adotadas pelo Executivo;
Acompanhamento do caso no âmbito do governo federal.
Banco de Brasília (BRB)
- Pedido de documentos sobre:
– Operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). - Requerimento para realização de audiência pública com:
– Ex-diretor jurídico do BRB, para esclarecimentos sobre investimentos e decisões relacionadas ao Banco Master
Audiências públicas e cronograma
- Requerimentos para:
– Realização de audiências públicas específicas sobre o caso Master;
– Inclusão de novos eventos no cronograma oficial da subcomissão.
