Eduardo Braga*
Indignação. Esse é o sentimento da maioria absoluta dos brasileiros nos últimos dias. Não bastasse o sofrimento com as perdas de vidas humanas, a crise econômica, a incerteza e o medo provocados pelo coronavírus, o país já vinha sendo obrigado a conviver com embates políticos completamente despropositados no atual momento.
A fragilidade na gestão da pandemia, com orientações desencontradas para a população e a queda de dois ministros da Saúde em pleno tsunami sanitário, chegou ao limite com as mudanças equivocadas na divulgação dos dados diários sobre a evolução da Covid-19 no Brasil.
Em meio a uma das maiores tragédias humanitárias do século, precisamos minimamente de um norte, de uma gestão séria e responsável, que inspire confiança e conforto ao nosso povo.
A desinformação, o temor da manipulação de dados, as declarações irresponsáveis de que o número de mortes estaria sendo inflado por gestores locais com fins políticos e econômicos, vão exatamente na contramão do que a nação espera e precisa em meio à pandemia.
É inaceitável omitir o número total de mortos e infectados. É inaceitável liberar os dados apenas no final da noite, é inaceitável apresentar números desencontrados num site oficial do órgão máximo da saúde.
Semear a desinformação é semear o caos. É confundir a população, é impedir a construção de uma estratégia eficaz no combate à pandemia. Transparência nas informações públicas é dever do Estado e direito de cada cidadão.
De qualquer forma, é impossível camuflar a gravidade da pandemia no Brasil – chegamos a uma morte por minuto! É impossível varrer essas mortes para debaixo do tapete da história. Qualquer revisão séria de dados teria como consequência o aumento do número de vítimas, já que a subnotificação é realidade indiscutível, diante da quantidade mínima de testes aplicados no país.
Mais uma vez, precisamos comemorar o amadurecimento da consciência democrática e a solidez de nossas instituições e organizações civis, que reagiram de pronto a essa tentativa de plantar a desinformação em meio à pandemia.
Nas redes sociais e na imprensa, houve uma explosão de críticas por parte de cidadãos comuns, políticos, especialistas e da própria justiça, além de entidades ligadas à saúde, como a Fiocruz e a Sociedade Brasileira de Infectologia. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CNSS) deu voz a todos os brasileiros, ao dizer que a vida é nosso valor maior, e com ela não se negocia, relativiza ou transige.
Mais que isso. A revisão da metodologia na divulgação dos dados já foi judicializada, no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal deu 72 horas para explicações claras, por parte do ministro da Saúde. O CNSS anunciou a divulgação de informações relacionadas à pandemia de Covid-19 em um painel próprio. O Tribunal de Contas da União também deve assegurar a informação de dados consolidados, com os tribunais de contas estaduais e a imprensa se uniu, num consórcio memorável, para divulgar os números exatos ao país. Sugerimos que o Congresso Nacional fosse na mesma linha.
Fiscalizar e cobrar ações do poder público são deveres intrínsecos da sociedade civil e do Legislativo numa nação democrática. Deveres dos quais não iremos nos furtar, em meio à atual crise.
Num momento em que a população se mobiliza contra o autoritarismo – indo inclusive às ruas, numa atitude arriscada e até mesmo questionável, em plena pandemia – nunca é demais lembrar que defender a transparência de informações públicas é defender a democracia. Censura e manipulação de dados são parte de uma história que precisa ser página para sempre virada no Brasil.
*Senador pelo AM e líder do MDB e da maioria