Por Raquel Lopes
(Folhapress) – Os planos de governo dos dois principais candidatos à Presidência colocam a segurança pública entre as prioridades, mas apontam caminhos distintos para enfrentar a criminalidade. O tema, que aparece entre as principais preocupações dos brasileiros, ganhou protagonismo na disputa eleitoral e tem ocupado espaço nas propostas, propagandas e entrevistas dos presidenciáveis.
Lula (PT) aposta na continuidade e ampliação de políticas de seu governo, com foco na integração das forças de segurança, na asfixia financeira do crime organizado, no controle de armas e em mecanismos de controle da atividade policial, como o estímulo ao uso de câmeras corporais.
Flávio Bolsonaro (PL) concentra suas propostas no endurecimento penal e na ampliação da capacidade repressiva do estado. Defende reduzir a maioridade penal, restringir a progressão de regime, adotar a castração química para condenados por crimes sexuais e criar 500 mil vagas em presídios.
Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3) mostra Lula com 38% das intenções de voto no primeiro turno, ante 33% de Flávio.
Apesar das diferenças, os programas dos dois adversários têm em comum a falta de detalhamento sobre custos, metas e formas de implementação de parte das propostas. Além disso, algumas das principais promessas dependem de mudanças legislativas, a cargo do Congresso.
A diferença aparece na maioridade penal. Flávio propõe reduzi-la de 18 para 16 anos. Prevê ainda punições mais severas para maiores de 14 que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. No entanto, não há detalhes de como isso será feito.
Lula não propõe reduzir a maioridade penal. Para os jovens, o programa prioriza prevenção da violência, mediação comunitária e justiça restaurativa, sobretudo em territórios vulneráveis.
Como a maioridade penal é fixada em 18 anos pela Constituição, sua redução exige uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), aprovada no Congresso. Uma proposta sobre o tema já tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).
Para Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as propostas de redução da maioriadade para 16 anos ou punições mais severas a partir dos 14 teriam alcance limitado, já que grande parte dos crimes violentos não é cometida por adolescentes nessa faixa etária.
“Em vez de enviar jovens para o sistema prisional falido, é preciso debater a ampliação do tempo de internação no sistema socioeducativo, que tem mais recursos para educação e saúde, para casos de crimes graves, evitando que adolescentes sejam usados de forma oportunista pelas facções”, disse.
Para presos por crimes sexuais, Flávio defende a castração química. Ele promete aprovar e implementar o procedimento para condenados por estupro e abuso sexual de crianças. Propostas semelhantes já tramitam no Congresso. Lula não propõe a medida.
“A castração química é uma medida de apelo puramente populista, sem evidências de que resolva o problema ou reduza a reincidência de crimes sexuais”, afirma Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Flávio também propõe regras mais rígidas para o cumprimento das penas. Ele promete acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, medida que, segundo especialistas, é inconstitucional.
Um ponto sensível na segurança pública é o orçamento. Lula cita apenas R$ 10 bilhões já anunciados neste ano para equipamentos e infraestrutura de combate ao crime organizado. Flávio diz que vai dobrar a estimativa de gastos, mas também não explica como.
“A maior parte dos planos é superficial, partindo de diagnósticos de problemas relevantes, mas sem detalhar ações práticas, metas ou orçamento”, avalia Cristina.
Os dois também prometem valorizar os profissionais da segurança. Flávio associa a essa valorização investimentos em inteligência, tecnologia e armamentos. Lula enfatiza qualificação, uso legítimo da força, câmeras corporais e fortalecimento dos mecanismos de controle das polícias.
O petista ainda propõe criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública, com a função de coordenar as políticas nacionais e ampliar a integração entre União, estados e municípios. Flávio não cita esse ponto.
Lula defende a continuação do programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na asfixia financeira das facções, no combate ao tráfico de armas, na investigação de homicídios e na retomada de territórios. Já Flávio propõe classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, além de bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro.
Há diferença também sobre o papel atribuído às Forças Armadas. No plano de Lula, elas aparecem sobretudo vinculadas à defesa nacional, proteção do território e vigilância das fronteiras, com presença na Amazônia, patrulhamento fluvial e aéreo e apoio tecnológico, enquanto o enfrentamento ao crime organizado é apresentado principalmente como tarefa integrada das instituições de segurança pública.
Já Flávio propõe empregar diretamente Exército, Marinha e Aeronáutica em uma estrutura voltada ao combate ao tráfico e às facções nas fronteiras, formando uma “tropa de elite” equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia para interceptar drogas e armamentos.
Veja as propostas para segurança pública
MAIORIDADE PENAL
Lula: Não propõe reduzir a maioridade penal
Flávio: Defende a redução de 18 para 16 anos e punições mais severas para maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato
FACÇÕES E CRIME ORGANIZADO
Lula: Defende manter a Lei Antifacção e o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco em asfixia financeira, tráfico de armas, investigação de homicídios e retomada de territórios
Flávio: Propõe classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro
FRONTEIRAS
Lula: Propõe ampliar patrulhamento, inteligência e uso de tecnologias, como radares, drones, sensores e satélites, além da presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas
Flávio: Propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma “tropa de elite” formada por integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica
INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
Lula: Defende ampliar as atribuições federais por meio da PEC da Segurança Pública, aprofundar a cooperação entre os três níveis de governo e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública
Flávio: Propõe consórcios e convênios com estados e municípios para inteligência, retomada de territórios, tecnologia
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Lula: Prevê criar o ministério após a aprovação da PEC da Segurança Pública
Flávio: Não apresenta proposta específica de criação da pasta
PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA
Lula: Propõe fortalecer o sistema penitenciário federal e o isolamento de lideranças criminosas
Flávio: Promete construir cinco novos presídios federais dessa modalidade
NOVAS VAGAS EM PRESÍDIOS
Lula: Prevê modernizar e fortalecer o sistema penitenciário, sem estabelecer meta de novas vagas
Flávio: Propõe criar 500 mil vagas em quatro anos e zerar o déficit carcerário
PROGRESSÃO DE REGIME
Lula: Não apresenta proposta geral para endurecer as regras de progressão
Flávio: Propõe acabar com a progressão para condenados por crimes hediondos e cumprimento integral da pena para quem tirar uma vida
REINSERÇÃO DE PRESOS
Lula: Vincula a política prisional à redução da reincidência e à garantia de direitos, no âmbito do Pena Justa
Flávio: Não apresenta proposta específica
GARIMPO
Lula: Combate à mineração ilegal segue como prioridade, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas
Flávio: Não apresenta proposta específica
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Lula: Propõe ampliar políticas de proteção e manter o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como eixo da política para a área
Flávio: Defende monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e penas mais rígidas para assassinos e agressores de mulheres
CASTRAÇÃO QUÍMICA
Lula: Não apresenta proposta
Flávio: Propõe a medida a condenados por estupro e abuso sexual de crianças
ARMAS E MUNIÇÕES
Lula: Prevê manter o controle de armas e munições, aprimorar a rastreabilidade e reforçar a fiscalização sobre registros de CACs
Flávio: Enfatiza o combate à entrada de fuzis pelas fronteiras e o investimento em armamentos para as forças policiais
CÂMERAS CORPORAIS
Lula: Propõe ampliar o uso dos equipamentos e estabelecer padrões nacionais
Flávio: Não apresenta proposta específica
CRIMES CIBERNÉTICOS
Lula: Reforça prevenção, inteligência e investigação de fraudes, crimes financeiros e cibernéticos
Flávio: Não apresenta eixo específico sobre o tema
ROUBO E FURTO DE CELULARES
Lula: Propõe ampliar o Celular Seguro e combater redes de receptação e fraudes associadas
Flávio: Defende pena quadruplicada para furto e revenda de celulares roubados
VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS
Lula: Propõe valorização e qualificação dos profissionais, além de policiamento de proximidade
Flávio: Associa a essa valorização investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos e melhores condições de atuação
CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL
Lula: Propõe fortalecer mecanismos de controle interno e externo das polícias e ampliar o uso de câmeras corporais
Flávio: Não apresenta proposta específica
INVESTIMENTO FEDERAL EM SEGURANÇA
Lula: Cita R$ 10 bilhões do FIIS (Fundo de Investimento em Estrutura Social) para equipamentos e infraestrutura do programa Brasil Contra o Crime Organizado
Flávio: Promete dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato
