Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidiu nesta sexta-feira (4), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, a solenidade que concedeu duas honrarias ao ex-ministro da Justiça, o senador José Bernardo Cabral. O homenageado foi congratulado pelos relevantes serviços prestados à nação com a Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral e com a Comenda Jornalista Phelippe Daou.
“Com certeza hoje foi uma aula política e jurídica que só engrandece, ainda mais, o Poder Legislativo do Estado do Amazonas. Eu fico muito feliz e honrado em poder presidir essa sessão aqui no Rio de Janeiro, nesse dia histórico para a Assembleia Legislativa, um dia que ficará marcado nos anais do Poder Legislativo. Hoje nós dissemos para população amazonense e para todo o Brasil que Bernardo Cabral é um amazonense que fez história na política”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda a trajetória do “senhor Constituinte”, como é chamado por sua atuação e liderança na elaboração da Constituição Brasileira. “A Assembleia do Amazonas concede duas honrarias a um amazonense que tem um impressionante legado de lutas pela democracia e de boas causas em favor do nosso povo. Nem mesmo as injustiças sofridas ao longo de sua trajetória conseguiram abalar sua postura de estadista, democrata, de cidadão comprometido com o nosso País. Estou aqui na condição de presidente da Assembleia e também como um admirador, como um cidadão que reconhece a trajetória do ministro Bernardo Cabral em favor das garantias democráticas”, reforçou.
Homenageado, o ministro Bernardo Cabral relembrou sua trajetória e agradeceu por aquilo que definiu como sendo um momento “tão expressivo quanto consagrador”.
“Honrarias não valem por si só. Valem por quem as outorga. Ao receber de Roberto Cidade, dando sequência ao pedido do deputado Álvaro e o nobre legislativo da minha terra, por unanimidade me concederam, sinto-me emocionado. Para mim é uma benção que Deus tenha permitido eu ter nascido no estado do Amazonas. Foi de lá que eu fui impulsionado para o Sul e, depois, para o mundo. Eu, um simples advogado de província. Muito obrigado do fundo do coração. Mando um abraço tão grande para a minha terra que só não é maior porque o Amazonas é maior do que tudo”, agradeceu.
A solenidade contou, entre outras autoridades, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Em sua fala, Fux referiu-se a Bernardo como um amigo, como “um amazonense que reorganizou a democracia brasileira”. O ministro do STF ressaltou a atuação de Bernardo Cabral como advogado, parlamentar e Honoris causa.
“O Bernardo é um homem que teve os direitos cassados e que se tornou relator geral da Constituinte, que organizou os pilares da nossa democracia. Isso é muito importante. Os direitos e garantias fundamentais que vinham ao final da Constituição Federal passaram a constar nos primeiros artigos. Lavrada sob a proteção de Deus, ela tem a promessa de criar uma sociedade justa, com a erradicação de toda e qualquer desigualdade, primeiramente com a pessoa humana. Tanto é assim, que um dos pilares do fundamento da República, é a proteção da dignidade da pessoa”, destacou.
Conforme Fux, a partir da relatoria de Bernardo, o homem, o ser humano passou a ser o centro de gravidade da ordem jurídica. De acordo com ele, o relator geral na Assembleia Constituinte foi um homem que usou da sua sabedoria para representar, exatamente, a essência de uma democracia e dar lugar as coisas do mundo.
“A Constituição não é um presente do governo para a sociedade, a Constituição é uma conquista do povo. Temos a Constituição mais evoluída do mundo contemporâneo, que deu o ensejo a essa nova escola do pensamento jurídico, o funcionalismo. Hoje, nós temos regras funcionais, mas também regras que têm como princípio maior a dignidade da pessoa humana. A minha admiração pelo Bernardo é perene. Ele é um homem corajoso, um farol, alguém que merece todas as honrarias”, afirmou.
Também participaram da solenidade o presidente da CNC, Dr. José Roberto Tadros, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos Figueira, a Cônsul-Geral de Portugal do Rio Janeiro, Gabriela Soares de Albergaria, o presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches; o presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), Francisco Amaral, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, presidente da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), Dr. Júlio Lopes, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Neto, os deputados estaduais Serafim Corrêa, Álvaro Campelo, Fausto Júnior, João Luiz e Tony Medeiros, dentre outras autoridades.