RETROSPECTIVA: O QUE DE PIOR ACONTECEU PARA O MEIO AMBIENTE EM 2021 E O QUE ESPERAR DO PRÓXIMO ANO?

A saída de Ricardo Salles do comando da pasta ambiental em junho de 2021 não significou o fim dos intensos ataques ao meio ambiente brasileiro, como muitos esperavam. As boiadas continuaram passando, seja na atuação discreta do novo ministro ou no empoderamento do Congresso Nacional para mudar não somente decretos e normas infralegais, mas também leis ordinárias que constituem a espinha dorsal da política nacional de meio ambiente.

Em conversa com especialistas para esse levantamento retrospectivo, há um entendimento geral de que, apesar de algumas ações contra o meio ambiente terem ganhado destaque, como a aprovação pela Câmara da Lei Geral do Licenciamento ambiental, a maior boiada de 2021 foi o fortalecimento da política de desmonte dos 40 anos da legislação ambiental brasileira e o enfraquecimento da capacidade do estado em coibir crimes ambientais. Todo resto é consequência, dizem especialistas. Em um cenário de explosão nos números do desmatamento e queimadas, de avanço da mineração em áreas protegidas, de ataques a leis ambientais basilares, como é o caso do licenciamento e regularização fundiária, também perguntamos sobre o que ficar de olho em 2022. Confira!

MÁRCIO ASTRINI – SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA

O principal problema que estamos enfrentando é o desmonte da capacidade do Estado brasileiro de combater o crime ambiental. O governo Bolsonaro transforma a aplicação da legislação em uma exceção, e o criminoso, no lado certo da história. Hoje, o aparato todo de combate ao crime no Brasil está sendo sucateado por ações concretas do governo, como a paralisação do Fundo Amazônia, a não cobrança de multas ambientais e uma série de decretos e instruções normativas. Tudo isso compõe esse desmonte do enfrentamento ao crime. Por outro lado, temos uma série de ações que privilegiam o criminoso ambiental, como a própria paralisação da fiscalização, mas também as mensagens do presidente da República dizendo que a lei está errada e o crime está correto. Para mim, esse é o principal problema [desmonte da capacidade do estado em combater o crime], porque daí resultam todos os outros: aumento de emissão, aumento de desmatamento, aumento de invasão de áreas públicas. Tudo isso deriva dessa política do governo Bolsonaro.

O pior que vamos enfrentar em 2022 é a agenda do Congresso, porque ela dobra a aposta em cima desse cenário ruim de esvaziamento do combate ao crime, no sentido de que ela traz ganhos reais, concretos, a quem pratica crime ambiental. O projeto de lei de grilagem de terra, por exemplo, é extremamente danoso. A grilagem é responsável por boa parte do desmatamento acontecendo no país e essa agenda transforma o passivo do criminoso ambiental, do grileiro de terra, em um ativo: o grileiro ganha o título da terra e o dinheiro que ele investiu lá, ele capitaliza com a venda da terra, em cima do crime ambiental. Essa é uma das agendas, mas temos outras: agrotóxicos, liberação de caça, o fim do licenciamento ambiental, o código de mineração… Então nós temos uma série de pautas bomba no Congresso, principalmente no primeiro semestre, de fevereiro até o final de julho, quando o Congresso vai fechar para concentrar nas eleições.

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Fortalecimento da política de desmonte do arcabouço ambiental brasileiro é problema mais grave que o meio ambiente enfrentou no ano, segundo especialistas ouvidos por ((o))eco

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CARLOS BOCUHY – PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

O pior em 2021 no meio ambiente foi o auge na inversão de valores, com a tentativa de transformar as atividades degradadoras da mineração em minorias a serem protegidas – e também beneficiar empresas mineradoras cedendo áreas de assentamento agrário. A criminalidade se combate com a lei, mas o uso da simulação e da mentira demonstraram uma profunda má-fé, que deverá ser combatida duramente para impedir a falência das conquistas de direitos e valores sociais. Minar o arcabouço conceitual representa uma tentativa de fazer a humanidade retornar à barbárie da espoliação predatória por meio de artifícios, travestindo os piores retrocessos como se fossem avanços.

Com relação a 2022, precisaremos estar vigilantes para combater os excessos e o uso político dos recursos naturais como moeda de troca para reeleição deste governo, que vem sendo desastroso para o Brasil e para o mundo. Assistimos a um grau de criminalidade avassaladora instalada na Amazônia, articulada como insurreições da criminalidade contra a lei, desde o “dia do fogo”, às balsas de mineração ancoradas no rio Madeira —situações que estão sendo potencializadas com sinalizações, pelo governo e Congresso, de anistias à grilagem de terras públicas e impunidade frente aos constantes ataques contra os territórios indígenas. É preciso potencializar as restrições econômicas contra produtos colocados no mercado internacional que são produzidos às custas da degradação do meio ambiente, fortalecendo os instrumentos de controle econômico sobre a criminalidade. Sobretudo, é preciso demonstrar que toda essa má-gestão praticada pelo governo federal é passível de punição, caracterizando improbidade administrativa.

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HEVERTON LACERDA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL (AGAPAN), PRIMEIRA ORGANIZAÇÃO AMBIENTALISTA DO BRASIL

Sem dúvida, as queimadas nos biomas brasileiros são fatos de grande preocupação e repercussão mundial no que tange à crise climática. Mas, além de ampliarem as emissões de gases de efeito estufa, as queimadas degradam nosso patrimônio natural e comprometem inclusive o futuro econômico dos brasileiros. Menos visíveis, mas não menos preocupantes, são os incentivos ao desmatamento, grilagem e mineração em terras indígenas. No cenário gaúcho, tivemos em 2021 a liberação para uso de venenos agrícolas proibidos em seus países de origem para serem aplicados aqui nas lavouras, o que causa impacto negativo direto no ambiente natural e acaba indo para as mesas dos consumidores. A medida legislativa (PEC 186) é mais uma que atende aos interesses do agronegócio, que cada vez ganha mais dinheiro no RS e pouco ou nada contribui com as receitas estaduais, ao mesmo tempo que tem o potencial de induzir mais gastos com saúde e infraestrutura de estradas, gerando pouco ou quase nada de empregos diretos de carteira assinada.

Em 2022, continuarão sendo extremamente preocupantes e perigosos, tanto para o meio ambiente quanto para as contas públicas e para a saúde da população, as intenções do governo gaúcho de incentivar as minerações de grande porte e de metais pesados, assim como a implantação de um anacrônico polo carboquímico, que certamente atende a interesses estrangeiros. O Pampa preservado e produzindo de forma ecológica seria o nosso grande salto socioeconômico. Entre os desafios para o próximo ano, continua o enfrentamento com os governos das três esferas para corrigir as composições dos conselhos de meio ambiente (Conama, Consema e Comam/Poa), que estão estruturados atualmente de forma a defenderem os interesses econômicos à frente dos ambientais, quebrando a lógica original desses conselhos, que é o da proteção ambiental em primeiro lugar.

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FÁBIO FELDMANN – ADVOGADO, AMBIENTALISTA E AUTOR DE DIVERSAS LEIS SOBRE MEIO AMBIENTE. FOI UM DOS FUNDADORES DA SOS MATA ATLÂNTICA

A maior boiada foi a aprovação da chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental pela Câmara dos Deputados. O licenciamento ambiental mediante estudo de impacto ambiental prévio é o principal instrumento de qualquer política ambiental.

Tal instrumento está consagrado internacionalmente em todos os tratados de meio ambiente, sendo adotado e praticado por todos os países do mundo. Nos Estados Unidos, o NEPA [National Environmental Policy Act], que instituiu a avaliação ambiental, é considerado a Carta Magna daquele país. O projeto aprovado na Câmara esvazia o licenciamento ambiental brasileiro, dispensa arbitrariamente muitas atividades e, ao estabelecer o autolicenciamento, inibe a participação pública no processo, ou seja, elimina o controle social tão necessário para garantir minimização de riscos e medidas de mitigação e compensação.

O ano de 2022 se apresenta como a principal encruzilhada do Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988: as eleições colocam a escolha sobre o que queremos para a sustentabilidade em todos seus aspectos. De um lado temos uma proposta de destruição e desmonte institucional do que foi construído nas últimas décadas. Do outro, a afirmação da cidadania em um sentido universal, planetário , comprometida com a democracia e as futuras gerações.

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ALEXANDER TURRA – PROFESSOR TITULAR DO INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (IOUSP)

O ano de 2021 seguiu a receita de 2020 e o meio ambiente continuou sofrendo. Sofreu em função da autorização ilegal pelo Governo Federal de mineração no rio Madeira, pela fragilização das leis ambientais, em especial do licenciamento ambiental, sofreu em função da fragilização dos órgãos de controle, tanto o Ibama como o ICMBio, sofreu em função da continuidade do desmatamento e queimadas na região norte do país. E vai continuar sofrendo se não mudarmos a realidade política desse país para que consigamos trabalhar a questão ambiental com a importância que ela realmente deve ter, como algo central não só para o bem estar e a saúde das pessoas, mas para a própria atividade econômica, que depende direta e indiretamente da qualidade do meio ambiente. Por outro lado, olhando para os oceanos, 2021 foi um ano muito importante, pois foi quando a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pelas Nações Unidas, teve início. A Década está alinhada à ODS 14 e pretende, até 2030, fazer um movimento amplo de produção e disseminação de conhecimento.

Em 2022, os desafios são imensos, mas há oportunidades gigantescas de mudar essa realidade por meio da eleição, não só nos cargos majoritários, mas também no Legislativo. A gente precisa fortalecer o entendimento de que meio ambiente e sociedade são um só e, para isso, vamos precisar de muitas energias para levar essa pauta adiante de forma equilibrada, pautada pela ciência e objetivando o que é importante. Em relação aos oceanos, vejo o próximo ano com otimismo, pois imagino que vá acontecer uma consolidação do entendimento da Década proposta pela ONU, em função do lançamento de um Plano Nacional sobre o tema.

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EUGÊNIO PANTOJA – DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (IPAM)

Infelizmente, o ano de 2021 foi uma continuidade da desconstrução das políticas públicas ambientais, climáticas, de territórios, de questões fundiárias e de defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa desconstrução das políticas é claro que trazem pontos extremamente negativos para o Brasil, tanto na área ambiental, com as altas emissões de gases de efeito estufa, por exemplo, sobretudo em relação ao uso da terra e a agropecuária, quanto na questão comercial, pois ela tem influência direta em potenciais sanções econômicas e restrições de acessos a mercados. Isto é, as questões de desmatamento e emissões depõem contra o próprio país, que cria para si condições negativas e o impedem de se estabelecer no mercado global. Diante dessa situação, fica claro que precisamos construir soluções, mas já sabemos que, infelizmente, por meio do governo federal isso não vai ser possível. A política de desconstrução vai continuar, isso ficou muito claro pós Conferência do Clima da ONU. Toda parte política e econômica que o governo Federal defende está desconectada de um olhar de vanguarda em termos de desenvolvimento econômico de baixas emissões.

O que podemos pensar para 2022 é que, mais uma vez, a sociedade civil como um todo, a iniciativa privada, a academia, os estados subnacionais e todas as instituições que não coadunam com essa posição do governo Federal precisam se unir, se integrar, identificar ações efetivas de soluções para a questão do desmatamento, das mudanças climáticas, da adaptação, para o respeito à dignidade das populações tradicionais, dos povos indígenas. Esse grupo precisa se unir e trazer as soluções necessárias para que o Brasil, primeiramente, volte a ter o protagonismo nas discussões internacionais, segundo, que reestabeleça o equilíbrio climático, sobretudo na Amazônia e, por fim, que mantenha uma possibilidade de manutenção de um mercado que esteja conectado com a tendência mais de vanguarda de desenvolvimento econômico de baixas emissões.

Por: Cristiane Prizibisczki
Fonte: O Eco