QUEM DITA AS REGRAS? – ICL Notícias

O Ibovespa fechou com forte baixa nesta terça-feira (19), caindo 2,10% e encerrando o pregão aos 134.432 pontos. Foi a segunda maior queda do ano do indicador.

O movimento foi liderado pelas ações do setor financeiro, com destaque para Banco do Brasil ON (BBAS3), que recuou 6,03%, seguido por Santander (SANB11, -4,88%) e B3 (B3SA3, -4,79%). Também registraram perdas significativas Itaú (ITUB4, -3,84%) e Bradesco (BBDC4, -3,43%).

O tombo do índice, segundo agentes do mercado, refletiu o aumento da aversão ao risco após um novo desdobramento no campo político dos ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de tentar barrar as sanções impostas pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, acendeu alertas no mercado.

A interpretação é que a decisão de Dino pode levar o STF a aplicar punições às instituições que acatem as sanções aplicados pelos Estados Unidos contra Moraes. Por sua vez, os bancos temem uma punição no exterior que os deixe alijadas do sistema financeiro internacional caso não cumpram a Lei Magnitsky.

Economista e apresentadora do ICL Mercado Investimentos, Deborah Magagna ressalta que não é especialista em assuntos jurídicos mas acredita que a decisão de Dino está correta. Apesar disso, a tensão dos bancos se justifica pelas consequências de uma escalada na tensão entre Brasil e Estados Unidos.

Leia a análise de Deborah Magagna, em entrevista ao ICL Notícias.

“O grande receio do sistema financeiro é justamente ir a um limite, porque, pelo que eu entendi, a Lei Magnitsky tem níveis e o Alexandre de Moraes estaria ali num nível um pouco mais suave, vamos dizer assim, de não poder ter conta em dólar, enfim, que não é o nível mais pesado da sanção.

O grande receio é que essas sanções avancem, se aprofundem, e aí os bancos vão precificar isso desde já. O mercado financeiro e os bancos estão justamente com esse medo, que as coisas avancem e escalem, e que aí eles estejam nessa situação de ter que cumprir um lado ou outro.

E caso descumpram o determinado pelo governo dos Estados Unidos, também eles já estão pensando que isso poderia trazer problemas para operações em dólar, operação fora do Brasil, algo que traria problemas também e situações ruins para transicionar dólar, para a comércio global.

Então fica realmente um dilema complicado, uma sinuca de bico, então essa é a grande questão. Por mais que tenha o lado jurídico que faça todo sentido, o grande receio do lado financeiro e principalmente do mercado financeiro é que essas sanções escalem para além de multas e isso complicaria um pouco mais.

Claro que, por enquanto, são possibilidades, são leituras para inclusive precificar as coisas. Por isso os bancos caíram tanto hoje (ontem), eles pensam nos piores cenários também.

Mas acho que o ponto principal que a gente tira disso é a dependência do dólar e a vulnerabilidade que a gente tem de um presidente que muda de ideia, como o clima aqui em São Paulo muda durante um dia”.

O que Dino decidiu?

O ministro Flávio Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil, a menos que sejam homologadas, o que ampliou a polêmica em torno da Lei Magnitsky.

O despacho de Dino, emitido em um caso ligado à tragédia de Mariana (MG), estabeleceu o que juristas classificam como uma obviedade em termos de soberania: nenhum país cumpre automaticamente determinações externas sem passar por um processo legal interno, como ocorre nos pedidos de extradição.

Mas, apesar do caráter técnico e esperado, a manifestação ganhou novas proporções ao ser associada à Lei Magnitsky, que prevê sanções internacionais contra autoridades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.