O deputado Felipe Souza (Patriota), teve seu projeto de lei, o PL 335/2021, aprovado,
trazendo uma importante mudança para a legislação relativa à Pessoa com Deficiência
no Estado do Amazonas. A proposta visa alterar dispositivos da Lei Promulgada n° 241
de 2015, com o objetivo de estabelecer o uso do cordão de fita com desenhos de
girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente.
A Lei Promulgada nº 241, que consolida a legislação referente às pessoas com
deficiência no estado, já trouxe avanços significativos para garantir direitos e superar
barreiras. No entanto, é comum ouvir notícias de pessoas com deficiência que
enfrentam hostilidades simplesmente por não serem reconhecidas como tal. Esse
problema é especialmente presente em casos de deficiências que não apresentam
sinais externos característicos, como deficiência mental ou surdez, que só são
percebidas ao estabelecer um contato mais próximo.
Segundo o autor do PL, Felipe Souza, o objetivo do projeto de lei aprovado é
padronizar o uso de um elemento visível, como o cordão de fita com desenhos de
girassóis, que possa ser associado a deficiências não visíveis. “Essa identificação visual
tem como finalidade alertar as pessoas ao redor de que alguém possui uma
deficiência, mesmo que não haja evidências externas, e que podem precisar de auxílio
em determinadas situações.” Declarou o parlamentar.
Muitas deficiências não são visíveis externamente e não exigem o uso de cadeiras de
rodas, aparelhos auditivos ou qualquer outro equipamento que facilite o
reconhecimento da deficiência. Isso pode levar a situações em que uma pessoa
aparentemente saudável estaciona em uma vaga destinada a pessoas com deficiência
física, ou em que alguém com uma deficiência não identificada precisa lidar com a
resistência e falta de compreensão por parte de outras pessoas.
Essa iniciativa busca promover a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência não
visível, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados pela sociedade.
A aprovação desse projeto de lei é um passo importante para a construção de uma
sociedade mais inclusiva e consciente, onde todos tenham suas necessidades
consideradas e respeitadas.