Presidente da CCJ do Senado nega acordo por anistia e negociação pela presidência da Casa

Por Cleber Lourenço

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, negou nesta quarta-feira (28) que exista um acordo para conceder anistia a Jair Bolsonaro ou uma negociação envolvendo o tema e a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP) à presidência do Senado.

Em entrevista ao ICL Notícias, Otto confirmou que conversou com Alcolumbre sobre a possibilidade de rever penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, mas afirmou que não existe projeto de anistia na comissão nem compromisso de apresentar uma proposta.

A declaração ocorre após a divulgação de informações sobre uma possível articulação de Alcolumbre para viabilizar um indulto ou uma anistia a Bolsonaro, em troca de apoio da direita à sua permanência no comando do Senado a partir de fevereiro de 2027.

Segundo Otto, a conversa ocorreu na manhã desta quarta-feira e teve como ponto central a necessidade de reduzir as tensões políticas no país após as eleições presidenciais. O senador afirmou que Alcolumbre mencionou a possibilidade de uma nova discussão sobre a dosimetria das penas, mas não apresentou qualquer proposta concreta.

“O que Davi falou seria, de alguma forma, talvez, no sentimento que ele falou comigo, uma diminuição de pena, uma dosimetria, uma coisa nesse sentido”, explicou.

Otto também contestou a interpretação de que teria passado a defender uma anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

“Não tem projeto de anistia. Nunca teve. Eu sempre fui contra anistia”, afirmou.

O presidente da CCJ sustenta que sua posição permanece a mesma: as punições devem considerar a gravidade dos crimes e a responsabilidade individual de cada condenado. Na avaliação do senador, participantes dos atos de depredação não devem necessariamente receber o mesmo tratamento penal daqueles que organizaram, financiaram ou planejaram a tentativa de golpe.

Durante a entrevista, o ICL Notícias questionou Otto se uma eventual anistia aos responsáveis pela tentativa de golpe não poderia produzir o efeito contrário ao pretendido por Alcolumbre: em vez de pacificar o país, estimular novas investidas contra a democracia.

A pergunta fez referência ao precedente histórico de 1954, quando setores militares envolvidos na crise que culminou na tentativa de impedir a posse de Café Filho receberam anistia. Uma década depois, militares beneficiados por medidas de perdão político participaram da articulação que levou ao golpe de 1964.

O questionamento também abordou o risco de uma eventual medida beneficiar os responsáveis pelo planejamento, financiamento e organização da tentativa de golpe, incluindo os envolvidos nos planos de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Otto concordou com a preocupação e afirmou que uma eventual legislação poderia estabelecer critérios para impedir que os responsáveis pelos crimes mais graves fossem beneficiados.

“Isso aí é uma lei que pode excluí-los, né? Esses que financiaram o golpe, que botaram dinheiro nisso”, declarou.

Ao final da conversa, o senador voltou a concordar com o argumento de que beneficiar os organizadores da tentativa de golpe poderia agravar, em vez de reduzir, as tensões políticas. Reafirmou, porém, que não estava propondo anistia, mas discutindo a possibilidade de um entendimento nacional.

Alcolumbre discute pacificação, mas nega articulação fechada

Um auxiliar de Davi Alcolumbre, ouvido sob reserva pelo ICL Notícias, confirmou que o presidente do Senado vem conversando com um grupo restrito de parlamentares sobre a necessidade de encontrar uma saída para o ambiente de tensão política no país. Segundo ele, a preocupação não surgiu com o resultado das eleições nem com as recentes discussões sobre a situação de Jair Bolsonaro.

A avaliação de Alcolumbre é que o Brasil precisa superar a sucessão de crises envolvendo o governo federal, a oposição bolsonarista e o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado considera que a manutenção desse ambiente de confronto permanente dificulta a normalização das relações entre os Poderes e prolonga disputas políticas que atravessaram os últimos anos.

De acordo com o auxiliar, Alcolumbre já compartilhou essa preocupação com alguns senadores, que demonstraram concordância com a necessidade de buscar uma solução. A percepção também existiria entre outros integrantes do Congresso Nacional e pessoas do Judiciário, embora isso não signifique que haja negociações institucionais em andamento.

O auxiliar fez questão de distinguir essas conversas de uma articulação para aprovar a anistia de Bolsonaro. Segundo ele, não existe acordo político fechado, proposta legislativa definida ou compromisso para apresentar qualquer medida.

A fonte também rejeitou a interpretação de que Alcolumbre esteja utilizando a possibilidade de uma anistia como instrumento para conquistar votos da direita e garantir sua reeleição à presidência do Senado.

Na avaliação do auxiliar, é precipitado transformar conversas sobre a necessidade de pacificação em uma negociação política com contrapartidas estabelecidas. O presidente do Senado, segundo ele, ainda não definiu qual instrumento poderia contribuir para reduzir as tensões, tampouco assumiu compromisso com uma proposta de anistia ou revisão de penas.

Questionado especificamente sobre a possibilidade de uma eventual iniciativa beneficiar Jair Bolsonaro e os responsáveis pela organização da tentativa de golpe, o auxiliar ressaltou que sequer existe um esboço de texto que permita discutir quem seria alcançado por uma medida dessa natureza.

As declarações reforçam a versão apresentada por Otto Alencar. O presidente da CCJ também descartou que a conversa com Alcolumbre estivesse relacionada à eleição para o comando do Senado, marcada para fevereiro de 2027.

“Não tem nada a ver. Se ele tivesse que fazer alguma coisa, seria agora. Não tem nada a ver lá na frente”, afirmou Otto.

O senador argumentou que a próxima eleição para a presidência da Casa ocorrerá com uma nova composição parlamentar, enquanto as discussões atuais dizem respeito ao cenário político enfrentado pelo Congresso neste momento.

Bolsonaro poderia ser beneficiado?

O senador insistiu que a conversa com Alcolumbre não teve Bolsonaro como destinatário específico. Segundo ele, o diálogo surgiu de uma avaliação mais ampla sobre o ambiente político brasileiro, agravado pela saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do país após a derrota na eleição presidencial.

Otto relatou que a presença de integrantes da família Bolsonaro nos Estados Unidos entrou na conversa com Alcolumbre. Ele mencionou a permanência de Eduardo Bolsonaro no país e a recente viagem de Flávio, além de recordar o período em que Jair Bolsonaro esteve em território americano após deixar a Presidência.

Para o senador, esses episódios fazem parte de um cenário de tensão política que precisa ser enfrentado.

A ideia de pacificação, segundo Otto, também encontra respaldo no discurso feito por Lula após sua vitória eleitoral, quando o presidente afirmou que governaria para todos os brasileiros.

Apesar disso, o senador reiterou que pacificação não significa necessariamente conceder perdão aos responsáveis pelos crimes mais graves relacionados à tentativa de golpe.

Por enquanto, não existe proposta formal em discussão na CCJ. Otto afirma que não pretende apresentar um projeto de anistia neste momento, enquanto o auxiliar de Alcolumbre sustenta que as conversas sobre pacificação ainda não produziram qualquer encaminhamento legislativo.