O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), recebeu nesta terça-feira, 3/10, do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia (Sedecti), Serafim Corrêa, uma cópia do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Amazonas que trata do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027. O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do governo do Amazonas.
“Recebemos hoje uma cópia do PPA das mãos do secretário Serafim, nosso amigo e ex-deputado estadual. Esse que é um importante e indispensável instrumento para a gestão pública, uma vez que é ele quem norteia as ações do governo e permite que se vislumbrem os investimentos que serão direcionados para cada área. Não tenho dúvidas do trabalho sério e comprometido que foi realizado nessa avaliação anual e que resultou no documento que será apreciado por esta Casa Legislativa”, afirmou o parlamentar.
O PPA no Amazonas é participativo e todos os cidadãos foram convidados a contribuir para a elaboração de políticas públicas em diversas áreas, tais como saúde, educação e segurança. As sugestões foram feitas até o dia 9 de junho deste ano. Nele são declaradas as políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas. Seu ciclo é composto pelas etapas de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão.
A avaliação anual é parte fundamental do modelo de gestão do PPA e tem como objetivo contribuir para o alcance dos resultados inicialmente previstos nos programas, por meio do aperfeiçoamento contínuo da gestão desses programas e da alocação de recursos no PPA e no orçamento do Estado, de modo a aprimorar a qualidade do gasto público.