O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, neste mês de fevereiro, o novo ciclo de aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), questionário aplicado às Prefeituras para coleta de informações relacionadas à gestão pública. Os gestores têm até o dia 31 de março para realizar o envio dos dados.
O questionário é aplicado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM. Nele, os gestores das prefeituras municipais devem fornecer informações sobre a gestão pública em áreas-chave selecionadas, como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.
O acesso aos questionários eletrônicos deve ser feito via portal e-Contas no endereço econtas.tce.am.gov.br , no módulo IEGM. Durante o preenchimento, cada prefeitura deve seguir rigorosamente as instruções fornecidas pelo Tribunal.
As informações a serem prestadas nos questionários devem ser apenas de ações implementadas até o exercício financeiro de 2023, ou que tenham relação com este período. O preenchimento dos questionários é obrigatório isso porque as informações vão compor a Prestação de Contas Anual de cada prefeito.
A Secex pede aos gestores que não compartilhem o link dos questionários com outras prefeituras. A secretaria orienta ainda que as respostas sejam todas preenchidas e enviadas apenas de forma eletrônica, pela plataforma disponibilizada, antes do fim do prazo.
Ao finalizar o preenchimento de cada questionário, as prefeituras devem baixar suas respostas no formato PDF, para posteriormente serem juntadas à Prestação de Contas Anual.
Para eventuais dúvidas ou mais informações, as prefeituras podem entrar em contato através do telefone (92) 3301-8153 ou pelo e-mail: secex@tce.am.gov.br.
Texto: Lucas Silva
Foto: Joel Arthus