Tendo como propósito o fortalecimento das leis de proteção às crianças e aos adolescentes, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs o Projeto de Lei (PL) nº 419/2023, que dispõe sobre medidas de prevenção ao abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas.
Conforme o PL, os clubes formadores e academias esportivas deverão elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que será registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estar disponível em suas dependências.
“A implementação de medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual em clubes e academias é uma questão urgente. Nosso PL chega como um reforço às leis Pelé e Joanna Maranhão, que também têm o propósito de inibir esses crimes. Esses dispositivos legais são fundamentais para garantir a proteção das crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas e para punir aqueles que cometem abuso e violência sexual. Em nível estadual, o dispositivo favorece a fiscalização, as denúncias e, consequentemente, as punições”, argumentou.
De acordo com o PL, o protocolo da lei conterá diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil; procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil; política de comunicação e denúncia de abusos e assédios infantis; treinamento e capacitação dos profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva.
Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente, e os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes. A Ouvidoria deverá estar disponível ao público em suas dependências e também ter um canal de denúncias online.
Maio laranja
A proposta do parlamentar vai ao encontro das propostas vigentes na campanha do “Maio Laranja”, que é conhecido como o mês de conscientização contra a violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Com programação recorrente em todo o país, o “Maio Laranja” é uma oportunidade para conscientizar a população sobre a importância de proteger e cuidar das crianças e adolescentes, além de incentivar a participação da sociedade na prevenção da violência e exploração sexual contra menores.