PF mira rede de lavagem de propina em nova fase de operação sobre venda de sentenças no STJ

Por Constança Rezende e José Marques

(Folhapress) – A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (13), a quinta fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de vazamentos de decisões e venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com a participação de servidores.

Segundo o órgão, o objetivo é aprofundar a investigação em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou 11 mandados busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 20 milhões e a proibição dos investigados de saírem do país, com a apreensão de seus passaportes.

As ações abrangem os estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

A medida inclui a realização de buscas e apreensões de celulares, computadores, mídias e outros meios de prova, além de quebra de sigilo de dados telemáticos, inclusive em nuvem.

Zanin considerou haver indícios de empréstimos, dívidas e operações comerciais simuladas com o objetivo de viabilizar a devolução disfarçada de valores, caracterizando possível lavagem de dinheiro.
Entre os locais onde houve busca e apreensão, estão endereços ligados a Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso, em Cuiabá.

Em nota, Ussiel diz que não recebeu a decisão que embasou o pedido de busca e apreensão e que desconhece os motivos da ação.

“De todo modo, reafirmo meu total compromisso com a verdade e coloco-me inteiramente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”, diz o advogado.

“Estou absolutamente tranquilo, confiante na Justiça e certo de que a verdade prevalecerá. Como advogado e ex-presidente da OAB-MT, sempre pautei minha conduta pela legalidade, ética e transparência.”

Em nota, a OAB de Mato Grosso disse que acompanhou a operação “para garantia das prerrogativas”.
“Quanto a eventual falta ética, o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina para medidas cabíveis.”

Sentenças judiciais do STJ

De acordo com a PF, as investigações identificaram uma rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, criada para dissimular a origem ilícita das supostas propinas lançadas para a compra de decisões judiciais proferidas no âmbito do STJ, “de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido”.

Os policiais apontaram quatro modalidades de lavagem de dinheiro: saques e depósitos em espécie, uso de contas de passagem, emissão de boletos sem lastro real e operações de câmbio paralelo por meio de doleiros.

A PF também apresentou registros de transferências financeiras envolvendo servidores investigados, cujos rendimentos oficiais não condizem com o padrão de vida identificado.

Em novembro de 2024, a PF cumpriu, na mesma operação, 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.

Na época, foram alvos de medidas de busca desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e Og Fernandes (Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, respectivamente) e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de diversos ministros.

Já a ordem de prisão preventiva foi contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como o lobista responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.