O governo de Donald Trump enfrenta mais um desafio judicial em sua ofensiva tarifária. Duas pequenas empresas dos Estados Unidos entraram com uma ação nesta sexta-feira (24) contra a nova rodada de tarifas que atinge produtos de 60 parceiros comerciais do país, incluindo o Brasil.
O argumento central da ação é que Trump, mais uma vez, excedeu os limites de sua autoridade legal para impor tarifas sobre importações, repetindo um padrão já visto em rodadas anteriores de sua política comercial. Segundo a agência Reuters, o processo foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, e sustenta que, para ter respaldo legal, as novas tarifas exigiriam conclusões mais detalhadas e específicas, país por país, sobre a existência de trabalho forçado nas cadeias produtivas.
As empresas autoras da ação são representadas por uma organização jurídica sem fins lucrativos que já venceu disputas judiciais contra tarifas anteriores de Trump. Na avaliação delas, o presidente está tentando reimpor, por outro caminho, medidas que a própria Suprema Corte dos EUA já havia declarado ilegais.
O que motivou a tarifa de 12,5% contra 60 países
A nova sobretaxa tem origem em uma investigação americana que concluiu que a União Europeia e outros 59 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Como resposta, o governo dos Estados Unidos passou a aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre todos os produtos vindos dessas economias.
A decisão parte do Escritório de Comércio dos EUA (USTR) e se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, com apuração iniciada em março deste ano. É o mesmo dispositivo legal usado para sustentar a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
O caso específico do Brasil
Nesta quinta-feira (23), os Estados Unidos formalizaram a aplicação da tarifa de 12,5% também sobre produtos brasileiros. Somada às tarifas anunciadas na semana anterior, a carga tributária sobre alguns itens exportados pelo Brasil pode chegar a 37,5%. A justificativa americana repete o argumento usado contra os demais países: o Brasil não teria mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos ligados a trabalho forçado em sua cadeia de importação.
