PEC do Plasma: o que o Brasil ganha com a proposta?
Parceria público-privada deve fortalecer a indústria de hemoderivados no país
São Paulo, 27 de outubro de 2023 – No último dia 04, a PEC 10/2022 foi aprovada em audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta deve seguir para o plenário do Senado e se aprovada, a “PEC do Plasma” seguirá para a Câmara, onde passará por duas votações em plenário.
De acordo com a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), a principal vantagem da PEC 10/2022 é a oportunidade de colaboração entre os setores público e privado para atuarem na coleta, processamento e distribuição de medicamentos fabricados a partir do plasma. O fortalecimento da indústria nacional de hemoderivados garantirá insumos aos pacientes, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e das redes particulares.
Na avaliação de Paulo Tadeu de Almeida, presidente da ABBS, essa é uma oportunidade única para salvar vidas e garantir um futuro mais saudável para o Brasil. “Defendemos a parceria público-privada para produzir hemoderivados no país, reduzir a dependência de importações, fortalecer a economia e melhorar o sistema de saúde nacional. É crucial que a sociedade brasileira conheça, discuta e compreenda essa proposta fundamental para a saúde do país”, afirma.
Desvendando Mitos e Verdades sobre a PEC 10/2022
Como Impactará o Sistema de Saúde Brasileiro
À medida que a Proposta de Emenda à Constituição PEC 10/2022 avança no cenário político brasileiro, surgem dúvidas e preocupações sobre o que essa medida significa para o país. Vamos analisar com mais detalhes os mitos e verdades associados à PEC 10/2022 e explorar como ela pode afetar o sistema de saúde nacional.
Mito 1: “O projeto permite a comercialização de sangue”
Verdade: A PEC 10/2022 não prevê remuneração direta para doadores de sangue ou plasma, mas seu impacto positivo reside no aumento da disponibilidade de plasma para industrialização e redução dos custos de produção de hemoderivados com a entrada da iniciativa privada. Isso visa tornar esses medicamentos mais acessíveis aos pacientes brasileiros e fortalecer o compromisso da indústria privada com a sociedade. Embora parte da produção de medicamentos possa ser comercializada com os hospitais privados, o Sistema Único de Saúde (SUS) continuará disponibilizando-os gratuitamente aos pacientes do SUS. Além disso, a mobilização de doadores para coletar plasma, da mesma forma como é feita hoje para a coleta de sangue total, permitirá aumentar a disponibilidade desse componente, que hoje é insuficiente, ampliando a produção de medicamentos e melhorando o acesso dos pacientes brasileiros.
Mito 2: “O Brasil terá um apagão nas doações de sangue”
Verdade: Os esforços e direcionamentos para aprovar a PEC do Plasma 10/22 não representam uma ameaça às doações de sangue nem à solidariedade da população brasileira. A PEC do Plasma não impactará as doações de sangue total, à exemplo do que acontece em outros países, mantendo o arcabouço legal e regulatório do sistema atual que já nos proporcionou autossuficiência de sangue para transfusões. O objetivo da iniciativa privada é processar o plasma excedente e fabricar hemoderivados no Brasil, contribuindo com conhecimento técnico, inovação, tecnologia e especialistas qualificados.
É fundamental ressaltar que a meta é aumentar a disponibilidade de plasma excedente para industrialização e produção de medicamentos. Apenas o excedente atual está longe de garantir produção em quantidade suficiente de hemoderivados.
Mito 3: “A PEC mudará a forma como o SUS atua, prejudicando a distribuição de hemoderivados”
Verdade: A PEC 10/2022 não modificará o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes do SUS continuarão recebendo seus medicamentos gratuitamente. A meta é que o governo brasileiro reduza ou elimine a compra de hemoderivados do exterior, optando por adquiri-los da iniciativa privada nacional. Isso não prejudicará a distribuição de hemoderivados; pelo contrário, complementam a oferta e ampliam o acesso a esses medicamentos para todos os pacientes brasileiros.
Mito 4: “O projeto vai prejudicar a hemoterapia no Brasil”
Verdade: A participação da iniciativa privada na fabricação de hemoderivados ampliará a oferta desses medicamentos em todo o país. Além disso, os bancos de sangue privados têm o potencial de aumentar significativamente o fornecimento de plasma à indústria, o que reduzirá os custos e aumentará a acessibilidade a esse componente crítico.
Mito 5: “A PEC abre brecha para que os medicamentos não tenham qualidade ou deixem de ser fiscalizados”
Verdade: A indústria farmacêutica brasileira é altamente regulada e monitorada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Portanto, não há fundamento na preocupação de que a PEC do Plasma comprometa a qualidade ou a fiscalização dos medicamentos produzidos.
Mito 6: “Na PEC do Plasma, benefícios e remuneração significam a mesma coisa”
Verdade: Não há relação direta entre benefícios e remuneração na PEC do Plasma. Quando se fala em benefícios, a proposta visa ampliar os incentivos já existentes oferecidos em alguns estados a doadores de sangue total, como dispensa do trabalho no dia da doação, alimentação após a doação e meia-entrada em atividades culturais para os doadores, não remuneração financeira.
Mito 7: “A iniciativa privada quer derrubar a produção da Hemobrás”
Verdade: A capacidade da Hemobrás é limitada, mesmo com os investimentos anunciados. Atualmente, a Hemobrás não tem a tecnologia necessária para fracionar o plasma, apenas enviando o plasma captado em hemocentros públicos ao exterior e, assim, ser processado em fábricas multinacionais. Mesmo quando a tiver, sua capacidade de fracionamento (500 mil litros por ano) será insuficiente para atender à demanda do país. Para o Brasil alcançar níveis aceitáveis de disponibilidade de Imunoglobulina, por exemplo, seriam necessárias ao menos, três ou quatro vezes essa capacidade. A PEC busca resolver o desperdício de plasma, que representa 65% do plasma doado nos últimos cinco anos, que foi descartado e ampliar a capacidade de produção de medicamentos no Brasil
Com a participação do setor privado na produção de hemoderivados, o plasma excedente será utilizado na fabricação de medicamentos essenciais, evitando o desperdício e contribuindo para a saúde pública. Destacamos ainda que a PEC tem o potencial de estabelecer uma colaboração benéfica entre a Hemobrás e o setor privado, tal qual ocorre na maioria dos segmentos do setor de saúde, resultando no fortalecimento da Hemobrás em si e, fundamentalmente, na melhoria das condições de atendimento aos pacientes no Brasil.
Em resumo, a PEC 10/2022 representa uma oportunidade para fortalecer a indústria de hemoderivados no Brasil, tornando os medicamentos mais acessíveis, ampliando o acesso da população a esses tratamentos e reduzindo a dependência de importações, ao mesmo tempo em que mantém a qualidade respaldada pela ANVISA.
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