Reforma é marco histórico no sistema de seguridade social, frisa o senador Eduardo Braga
“A reforma que promulgamos hoje é um marco histórico no sistema de seguridade social. O sacrifício exigido dos trabalhadores – porque certamente as mudanças traçadas pela reforma exigirão sacrifícios por parte de todos – tem o enorme mérito de evitar o colapso fiscal e financeiro da Previdência, garantindo um sistema mais justo e sustentável.” Foi assim que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) abriu seu discurso, nesta terça-feira (12), na sessão solene de promulgação da emenda constitucional 103/2019, da reforma da Previdência.
O senador Eduardo frisou que o voto dele, “amargo, mas necessário”, foi norteado pela responsabilidade não apenas com as contas públicas, mas, acima de tudo, com o justo direito de futuras gerações aos benefícios previdenciários. Ele lembrou que o envelhecimento da população, a redução dos índices de natalidade e o avanço acelerado das despesas previdenciárias aprofundaram de tal forma o desequilíbrio do sistema que não havia como escapar de mudanças profundas e abrangentes, como a definição de uma idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres).
Déficit fiscal – “O Brasil não aguenta mais um déficit fiscal que gera quase 13 milhões de desempregados e 40 milhões de subempregados”, argumentou. O senador ponderou, ainda, ser absurdo o fato de mais de 50% do Orçamento da União estar comprometido com o pagamento do déficit da Previdência, enquanto faltam recursos para a saúde, educação, para a segurança e investimentos públicos.
Seria ingenuidade, na opinião de Eduardo Braga, acreditar que a reforma da Previdência, por si só, teria capacidade de alavancar a economia. “Mas também seria ingenuidade apostar que, sem a reforma, teríamos fôlego suficiente para resgatar a capacidade de investimento necessário para tirar o Brasil da estagnação em que se encontra”, completou.
O líder do MDB destacou o esforço, ao longo dos debates sobre a reforma, de equilibrar ajuste fiscal e justiça social.
Reforma possível – “É a reforma ideal? Certamente não. Mas foi a reforma possível”, continuou, chamando atenção para o fato de que as respostas exigidas pelos brasileiros diante do drama do desemprego e da paralisia econômica não serão dadas com radicalismo ideológico ou o acirramento das divergências políticas, mas sim com diálogo, bom senso e coragem de enfrentar interesses poderosos, como o do cartel do sistema financeiro, que mantem juros abusivos ao consumidor.
Eduardo Braga concluiu seu discurso defendendo a aprovação da chamada PEC paralela, que aumentará de R$ 800 bilhões para mais de R$ 1,1 trilhão a economia fiscal prevista pela reforma da Previdência em dez anos. Um dos pontos mais importantes da PEC paralela é a possibilidade de inclusão de estados e municípios na reforma, apontada pelo parlamentar como um alívio financeiro capaz de assegurar maior capacidade de investimento e maior geração de emprego e renda no interior do Brasil.
FOTOS: VAGNER CARVALHO
Assessoria de Imprensa
