Orçadas em R$ 5 bilhões, obras de Rodoanel da Grande BH ainda não começaram

Por Artur Búrigo

(Folhapress) – Com contrato assinado desde março de 2023, as obras do Rodoanel da região metropolitana de Belo Horizonte ainda não saíram do papel. O projeto é considerado a maior parceria público-privada (PPP) da história de Minas Gerais, com orçamento de R$ 5 bilhões.

O governo estadual é responsável por custear a maior parte do projeto, com o repasse de R$ 3 bilhões de recursos do acordo de Brumadinho, firmado entre o estado e a mineradora Vale em 2021.
Os outros R$ 2 bilhões deverão ser investidos pela concessionária Rodoanel BH S.A., controlada pela italiana INC, que irá operar a rodovia por 30 anos e cobrar pedágios em modelo free flow.

A obra de cem quilômetros é dividida em duas etapas. A primeira, alvo da PPP, compreende um trecho de 70 km e liga os municípios de Sabará a Betim. A segunda, de 30 km, que liga a via a Nova Lima, ainda não tem recursos garantidos. Ao todo, o traçado passará por Belo Horizonte e outras dez cidades e promete desviar parte do trânsito pesado que hoje circula pelo Anel Rodoviário da capital mineira.
O trecho, construído na década de 1960 com objetivo semelhante ao do Rodoanel, hoje é uma das principais vias da cidade e lidera as estatísticas de acidentes e mortes no município.

O Rodoanel foi anunciado como uma das prioridades do segundo mandato do governador Romeu Zema (Novo), iniciado em 2023. Ele deixou o cargo no mês passado para se habilitar à corrida presidencial, mas o projeto ainda não avançou.

Na assinatura do contrato, as obras foram previstas para começar em meados de 2024. Hoje, o principal entrave para seu início é a obtenção do licenciamento ambiental, alvo de duas ações judiciais.
Elas discutem a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades tradicionais afetadas por grandes empreendimentos. A etapa é necessária para o licenciamento ambiental, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Uma das ações é do Ministério Público Federal (MPF), que busca garantir que a consulta seja feita pelo poder público, sem participação da empresa concessionária, como prevê jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“A gente não entra no mérito sobre se deve ser feito ou não o Rodoanel. O que o MPF pede é que a consulta prévia, que é obrigatória, atenda a esses parâmetros convencionais”, afirmou à reportagem o procurador Edmundo Antônio Dias.

Comunidades quilombolas

Procurados, a empresa afirmou que dá apoio técnico quando solicitado e o governo estadual disse seguir a legislação vigente.

Outra ação é da federação das comunidades quilombolas de Minas. A entidade defende que 137 povos que habitam e têm atividades culturais na área podem ser afetados pela obra.
Diante do impasse, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) realizou duas audiências de conciliação entre as partes, que terminaram sem acordo. Os processos seguem agora para decisão da Justiça Federal.

A principal divergência apresentada pelo Governo de Minas nas audiências foi sobre o número de comunidades a serem ouvidas. A posição da gestão é de que apenas seis seriam diretamente afetadas pelas obras.

Outro ponto de conflito é o traçado do Rodoanel, que passa próximo à Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores, em Contagem. O projeto também enfrenta resistência do município, o segundo mais populoso da região.

A última audiência de conciliação, em 24 de março, contou com a presença do governador Mateus Simões (PSD). Ao fim do encontro, ele afirmou que poderá retirar os R$ 3 bilhões do Acordo de Brumadinho da obra caso não haja solução em 30 dias.

“O que eles [federação dos quilombos] querem é inviabilizar a realização das consultas e que o investimento seja feito. Eu vou fazer uma placa em homenagem à federação e colocar no portal do Anel Rodoviário: Graças à Federação dos Quilombos, 52 pessoas morrem por ano nessa estrutura”, afirmou. Advogado da federação, Matheus de Mendonça Leite disse à Folha que a entidade não é contra a obra e atua na defesa dos interesses dos povos atingidos.

Sobre o número de comunidades, ele reconheceu que apenas seis quilombos estão na área diretamente afetada, mas afirmou que esses grupos interagem com outros povos de origem africana que também seriam impactados.

“A comunidade quilombola dos Arturos também é do Congado [manifestação cultural criada no século 18]. Eles fazem festas no quilombo e recebem diversos outros grupos de Congado que vão ser afetados pelo Rodoanel”, afirmou.

Órgãos federais

O advogado afirma que o governo estadual não tem boa-fé para conduzir as CPLI e defende que as consultas das comunidades quilombolas sejam feitas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, um órgão federal), enquanto as de povos de matriz africana sejam conduzidas pelo Ministério da Igualdade Racial.

Procurado, o Incra afirmou que atua no processo de licenciamento para a CPLI das seis comunidades quilombolas identificadas.

O Ministério da Igualdade Racial disse que não é responsável pelas consultas, mas que se colocou à disposição para acompanhá-las e considera as comunidades tradicionais partes vulneráveis no processo.

A gestão estadual afirma que o Rodoanel deve reduzir o tempo de viagem e retirar cerca de 5.000 caminhões por dia da área urbana da capital. Também estima evitar aproximadamente mil acidentes por ano.

Um trabalho apresentado como tese de doutorado na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no ano passado, buscou avaliar o impacto do Rodoanel no sistema viário da capital.
Com base nos dados mais recentes de deslocamento metropolitano, de 2012, Luís Otávio Rocha Castilho simulou cenários com e sem o novo trecho.

A conclusão foi a de que haveria baixo potencial de utilização do Rodoanel em seus cem quilômetros, já que a nova rodovia aumentaria as distâncias percorridas. O estudo, porém, não considera fatores como congestionamento e segurança viária, que influenciam a escolha dos motoristas.

“Apesar de o estudo apontar essa baixa utilização [do Rodoanel] por causa do aumento de distância, é difícil inferir o impacto direto no Anel Rodoviário”, afirmou Castilho.

A reportagem procurou a concessionária Rodoanel BH S.A. e questionou se o contrato de PPP poderia ser rompido caso o governo não destine os R$ 3 bilhões aos quais se comprometeu, mas a empresa disse que não comenta declarações da gestão estadual.

O governo de Minas, por sua vez, reforçou que os recursos poderão ser destinados a outros projetos de mobilidade caso o Rodoanel não avance.