Ministro do STF derrubou o sigilo dos depoimentos colhidos no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Os depoimentos à Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após perder as eleições de 2022 revelaram que o ex-presidente conduziu reuniões com a cúpula das Forças Armadas para discutir o assunto e apresentar documentos com teor golpista.
O sigilo dos depoimentos de militares e políticos foi derrubado nesta sexta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes , relator do caso, sob o argumento de que vários trechos já haviam sido divulgados pela imprensa.
Abaixo, veja como foi a atuação de Bolsonaro, segundo os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas, e como eles teriam reagido à trama em discussão naquele momento.
👉 Os textos golpistas: o que diziam
Durante as investigações, a PF encontrou dois documentos que teriam sido discutidos por integrantes do núcleo do governo. Um deles listava argumentos para a declaração de Estado de Sítio no Brasil e o outro é uma minuta de decreto que estabelecia Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar supostas irregularidades na eleição. Veja a diferença:
📄 o Estado de Defesa é aplicado em locais restritos e determinados para restabelecer a ordem. A decisão é do presidente da República.
📄 o Estado de Sítio é decretado em caso de grave comoção de repercussão nacional; quando as medidas do Estado de Defesa se mostram ineficazes; ou declaração de guerra. O presidente da República precisa antes solicitar autorização ao Congresso.
- Minuta golpista apreendida na casa de Anderson Torres
Em janeiro de 2023, a PF encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa na sede TSE, presidido por Alexandre de Moraes.
O documento dizia que o objetivo era apurar suposto abuso de poder e “medidas inconstitucionais e ilegais” tomadas pela então presidência e membros do tribunal. A minuta previa ainda a quebra do sigilo dos ministros e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral para investigar os atos do TSE.
- Documento encontrado no celular de Mauro Cid e na sede do PL
Em junho de 2023, a PF encontrou um documento no celular de Mauro Cid que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”. Ao final, o texto declara o estabelecimento de Estado de Sítio e, posteriormente, uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite ao presidente da República convocar operação militar em graves situações de perturbação da ordem.
Em fevereiro deste ano, a PF encontrou no escritório de Bolsonaro dentro da sede do seu partido, o PL, em Brasília, um documento semelhante ao apreendido no celular de Mauro Cid.
- O que diz Bolsonaro sobre os textos: Em diversas ocasiões, o ex-presidente negou saber sobre qualquer minuta golpista. Em relação ao documento encontrado na sede do PL, a defesa de Bolsonaro disse que era um trecho reproduzido do inquérito, e não um documento em si, entregue para que o ex-presidente “pudesse tomar conhecimento” do que consta nos autos da investigação. Esse papel, ainda segundo os advogados, foi impresso para facilitar a leitura.
👉 A ação de Jair Bolsonaro, segundo os depoimentos
- À PF, os comandantes das Forças Armadas relataram que, após as eleições, no fim de 2022, Bolsonaro chamou a cúpula militar para participar de reuniões sobre articulações para um golpe de Estado.
- O ex-comandante do Exército Freire Gomes confirmou que o próprio ex-presidente apresentou uma minuta golpista e discutiu seu teor em, ao menos, duas reuniões.
- O então comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, também confirmou ter participado de reuniões em que Bolsonaro apresentou documentos com teor golpista.
- Convocado pela PF para prestar depoimento, Bolsonaro recorreu ao direito constitucional de ficar em silêncio e não respondeu às perguntas dos investigadores.
👉 A reação dos comandantes das Forças Armadas
Exército
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- O ex-comandante do Exército Freire Gomes disse que se negou a participar da trama golpista, apesar da forte pressão para aderir à conspiração. Por essa razão, ele passou a ser alvo de ataques de apoiadores do ex-presidente envolvidos no caso.
- Ouvido na condição de testemunha, o general disse que sempre deixou claro que o Exército não participaria de nada.
- Disse ainda que as medidas propostas com teor golpista não tinham respaldo e que Bolsonaro poderia ser responsabilizado penalmente se as levasse a cabo.
- Segundo o ex-chefe da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Jr., que também estava presente nessas reuniões, Freire Gomes chegou a dizer que teria que prender o ex-presidente se ele tentasse consumar o plano golpista.
Aeronáutica
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- Assim como o comandante do Exército, o então comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, disse que relatou a Bolsonaro ser contra as articulações para golpe de Estado e que não toparia participar de nenhum plano golpista. Ele também foi ouvido pela PF como testemunha.
- Integrante da Comissão das Forças Armadas que acompanhava as eleições, Baptista Júnior também relatou que o grupo recebeu da cúpula do governo Bolsonaro várias teses de fraudes no sistema eletrônico de votação. No entanto, todas foram rechaçadas pela comissão.
- O ex-comandante da Aeronáutica disse ter constantemente alertado Bolsonaro de que não havia fraude na eleição.
- Ele também contou que “ouviu” sobre a existência de uma ordem para atrasar a divulgação de um relatório, feito pelo Ministério da Defesa, que atestava a lisura das urnas eletrônicas, nas eleições de 2022.
Marinha
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- Então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, que foi convocado para depor na condição de investigado, ficou calado em seu depoimento à PF.
- Ele foi citado por Mauro Cid em sua delação premiada. Segundo Cid, Garnier seria simpático a um golpe de Estado e teria dito a Bolsonaro “que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”.
- O ex-comandante da Aeronáutica também disse que Garnier colocou as tropas que chefiava à disposição de Bolsonaro.