A política, em qualquer democracia, vive do equilíbrio entre representação e responsividade. Representar significa deliberar em nome do povo; responder significa alinhar essa deliberação aos anseios da sociedade. A Câmara dos Deputados, nas últimas semanas, demonstrou de forma eloquente o quanto esse equilíbrio pode ser rompido: ao acelerar a tramitação da chamada PEC da Blindagem e ao aprovar a urgência do PL da Anistia, o Parlamento se afastou das demandas imediatas da sociedade brasileira, que giram em torno de renda e segurança pública.
Na semana de 16 a 23 de setembro de 2025, a Câmara aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia obstáculos para prisão e processamento de parlamentares e presidentes partidários. Em 17/09, o Plenário aprovou o regime de urgência do PL da Anistia (311×163), abreviando discussões sobre um projeto que pretende perdoar condenados dos atos de 8 de janeiro. São iniciativas que caminharam em tempo recorde, enquanto matérias de inegável impacto coletivo seguem paralisadas.
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O contraste com as ruas não poderia ser mais evidente: no domingo seguinte, milhares de pessoas ocuparam capitais do país em protesto contra essas duas proposições, sinalizando a distância entre a agenda legislativa e o sentimento social.
A técnica legislativa e o uso estratégico da urgência
O regime de urgência, previsto no art. 155 do Regimento Interno da Câmara é mecanismo legítimo para abreviar a tramitação de projetos, dispensando o exame nas comissões temáticas. Contudo, o Direito Parlamentar explica que a legitimidade procedimental não se confunde com prudência política. Deve-se compreender que a urgência deve ser uma exceção justificada e não um atalho rotineiro. No caso do PL da Anistia, a urgência votada reduziu espaços de deliberação, debates técnicos, eliminou audiências públicas e esvaziou o controle de constitucionalidade material realizado pelas comissões. Desse modo, fica evidente o déficit de deliberação suficiente, conceito fundamental para o processo legislativo contemporâneo: a produção normativa exige debate público, participação social e análise de impactos. Sem isso, a lei nasce enfraquecida, ainda que formalmente válida.
O que se observa, portanto, é um erro de agenda e de técnica, onde a urgência é transformada em atalho para autoproteção política, e não em instrumento de eficiência legislativa voltado ao interesse coletivo.
Responsividade e responsabilidade: quando o Parlamento se volta para si
Do ponto de vista da teoria política, dois critérios auxiliam a medir a legitimidade parlamentar: responsividade e responsabilidade. Ao priorizar a blindagem de parlamentares e a anistia de atos golpistas, o Congresso falha em ambos os pontos: não responde às pautas sociais urgentes e dificulta a responsabilização de atores políticos. O resultado é a erosão da legitimidade do processo legislativo e o crescimento da percepção de que o Parlamento atua em causa própria, bem como a sensação de que nada mudará, independente do anseio popular, refletido através de uma recente pesquisa divulgada pelo Instituto Atlas, em que 82% não confiam no Congresso, 50%, no governo federal e 47%, no STF.
A pauta real do país: renda, redução da jornada de trabalho e segurança
O Congresso se ocupa de autoproteção, o país real enfrenta desafios urgentes. A isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil permanece como promessa, ainda sem a deliberação final, aliviando a renda de milhões de famílias. Além da redução da jornada de trabalho, medidas de impacto direto, com repercussões distributivas positivas e amplamente compreendida e apoiada pela população.
No campo da segurança pública, a execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, atribuída ao PCC, expõe a fragilidade do Estado frente ao crime organizado. A resposta legislativa necessária seria no sentido de reforçar mecanismos de cooperação interfederativa, inteligência policial e controle financeiro do crime, e não de votar dispositivos que aumentem as imunidades dos próprios parlamentares. São temas que, se colocados no centro da pauta, poderiam restituir ao Legislativo a função de tradutor das necessidades sociais.
Um redirecionamento necessário
O Parlamento precisa olhar para o país e trabalhar em prol do coletivo e isso passa por três movimentos: a) Deliberação suficiente como regra, urgência como exceção devidamente justificada; b) Priorização de pautas de impacto social direto, como a reforma do imposto de renda e a redução da escala de trabalho; e c) Enfrentamento sério da segurança pública, com políticas baseadas em evidências e integração federativa, ao invés de blindagens institucionais.
Blindar mandatos e perdoar atentados contra a democracia não são respostas às urgências nacionais. Pelo contrário, corroem a legitimidade das instituições. O Parlamento, ao insistir nessas pautas, arrisca-se a perder aquilo que lhe dá razão de ser: a representatividade.
A sociedade pede soluções para o bolso e para a segurança. O Parlamento oferece autoproteção. O abismo entre as agendas explica não apenas a indignação das ruas, mas a crise de confiança que ameaça corroer o próprio regime democrático. Blindagens e anistias não enchem a geladeira, não aliviam a vida do trabalhador e nem garantem que policiais e cidadãos voltem vivos para casa.
*Monike Santos é Mestra em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento, Universidad Pablo de Olavide – Espanha, Especialista em Direitos Humanos e Filosofia, PUCPR. Graduada em Direito, FAE – Centro Universitário e Graduanda em Filosofia, UNINTER. Advogada. Assessora Parlamentar. Associada-fundadora e atual Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA). [email protected].
**Vitor Pimenta é Doutorando em Ciência Política, Universidade Federal do Paraná. Mestre em Ciência Política, Universidade Federal do Paraná. MBA em Relações Governamental e Institucional, UNINTER. Bacharel em Ciência Política, UNINTER.
***Pedro Felipe é Bacharel em Ciência Política, UNINTER. Bacharelando em Direito, FESP. Especialista em Política Pública. UNINA. Atualmente é Assessor Parlamentar e Analista Político. [email protected].
****Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
