Por José Guimarães*
O desenvolvimento de uma nação não depende apenas das grandes empresas ou de investimentos bilionários. As economias mais dinâmicas demonstram que a prosperidade nasce da capacidade de mobilizar milhões de pequenos empreendedores, distribuir oportunidades pelos territórios e transformar conhecimento, inovação e trabalho em riqueza compartilhada. Essa visão orienta o fortalecimento do Microempreendedor Individual (MEI), das micro e pequenas empresas e da agricultura familiar como pilares de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, com justiça social, tecnológica e ambiental.
Essa compreensão inspirou o então deputado federal José Pimentel (PT-CE) a criar, em 2008, a figura do MEI. A iniciativa retirou milhões de brasileiros da informalidade e democratizou o acesso ao crédito, à Previdência Social, à emissão de nota fiscal e à segurança jurídica. Segundo o IBGE, o Brasil contabilizava 14,6 milhões de MEIs em 2022. Em 2026, os registros da RFB apontam mais de 16,8 milhões de microempreendedores individuais ativos, consolidando o MEI como a maior política de formalização do trabalho e do empreendedorismo do país.
A atualização desse regime representa um novo salto. A ampliação gradual do teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da autorização para contratar um segundo empregado, dá tração a uma categoria que movimenta as economias locais, gera empregos e amplia a arrecadação sem perder sua simplicidade tributária.
O fortalecimento do MEI dialoga diretamente com a Lei nº 15.419/2026, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia dos Ofícios Manuais e Tradicionais. Ao reconhecer o valor cultural, social e econômico desses ofícios e incentivar especialmente as mulheres artesãs, a lei preserva saberes, promove inclusão produtiva e amplia oportunidades de geração de renda.
Nesse contexto, ganham centralidade os Novos Arranjos Produtivos Locais, Territoriais e Vocacionais, evolução dos tradicionais APLs. Essa estratégia organiza o desenvolvimento a partir das vocações econômicas, culturais, sociais e ambientais de cada território, integrando micro e pequenas empresas, cooperativas, agricultura familiar, universidades, institutos de pesquisa, governos e instituições financeiras. Nesses ecossistemas convivem economia criativa, economia digital, inteligência artificial, ciência, tecnologia, bioeconomia, economia verde e transição energética com o artesanato, a cultura, o turismo, a gastronomia, a agroindústria familiar e os serviços, ampliando a produtividade e a inovação tecnológica.
Essa é também a lógica da neoindustrialização conduzida pelo governo Lula. A Nova Indústria Brasil mobiliza mais de R$ 370 bilhões em financiamentos para inovação, transformação digital, descarbonização e agregação de valor, tendo BNDES, Finep e Embrapii como meios estratégicos. No campo, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 destinou R$ 89 bilhões, dos quais R$ 78,2 bilhões para o Pronaf, fortalecendo crédito, mecanização, conectividade, assistência técnica e produção sustentável. Paralelamente, programas federais ampliam o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, estimulando investimento, inovação e geração de empregos.
Num país em que as micro e pequenas empresas representam cerca de 95% a 97% dos estabelecimentos empresariais, respondem por aproximadamente 27% do PIB e por mais da metade dos empregos formais do setor privado (IBGE, Sebrae, RFB e Caged. O Brasil que produz, inova e inclui começa nos territórios, valoriza quem empreende, integra tradição e tecnologia e faz do desenvolvimento sustentável um compromisso permanente com a prosperidade, a redução das desigualdades e a construção de um futuro mais justo para todas e todos.
(*) José Guimarães é advogado, deputado federal, PT/CE, e ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
