Mudanças em políticas públicas e o combate ao facismo viraram alvo de FAKENEWS e textos DISTORCIDOS
Com a proposta de retomar políticas públicas interrompidas após o fim da gestão de Dilma Rousseff (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu seu terceiro mandato este ano com uma extensa lista de compromissos de campanha. Entre eles estavam a volta do Bolsa Família, o combate ao desmatamento e mudanças na política externa.
O governo conseguiu colocar em prática muitas das propostas. Mas o primeiro ano da gestão também foi marcado por falhas de comunicação, omissões sobre o agravamento de aspectos da crise ambiental e declarações contraditórias sobre a pauta internacional. Nas redes, isso tudo foi explorado por opositores e até por apoiadores para gerar desinformação.
A seguir, Aos Fatos traça uma retrospectiva das principais mudanças promovidas pelo governo neste ano e explica como elas se tornaram alvo de desinformação nas redes.
BOLSA FAMÍLIA
Logo antes de assumir a presidência da República pela terceira vez, Lula sinalizou que faria mudanças no Auxílio Brasil, que voltaria a se chamar Bolsa Família. Além da troca do nome, o petista prometeu retomar as condicionantes para o pagamento do benefício que haviam sido abandonadas durante a gestão Bolsonaro (PL).
Ao assumir o governo, a promessa foi cumprida: o Bolsa Família foi recriado em março no valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos. Para receber o auxílio, a família deveria ter renda de até R$ 218 por pessoa.
“Esse não é um programa de um governo. Ele não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira, e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o cadastro único que nós estamos fazendo. Porque o programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue, exatamente, às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro.” — Lula, em 3.mar.2023, durante lançamento do novo Bolsa Família.
Retomada. Lula discursa na cerimônia de relançamento do Bolsa Família, em março deste ano (Ricardo Stuckert/PR)
Desde o início do ano, o governo federal também tem atualizado o CadÚnico (Cadastro Único), que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, foi deixado com inúmeros problemas e irregularidades pela gestão Bolsonaro:
- Quando o benefício ainda se chamava Auxílio Brasil e pagava parcelas fixas de R$ 400 independentemente do número de integrantes da família, indivíduos que moravam juntos se cadastraram individualmente para receber valores maiores. Isso é considerado irregular;
- Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) na base de dados do CadÚnico apontou, em maio, inconsistências no cadastro de 5,5 milhões de pessoas;
- Dessas 5,5 milhões, ao menos 1 milhão estavam mortas, mas eram consideradas como “ativas” pelo sistema.
A atual gestão começou, então, a atualizar e regularizar registros do CadÚnico, o que resultou na exclusão de beneficiários. A retirada das famílias se somou a problemas no cadastramento, como filas, sistemas fora do ar e bloqueios indevidos de pessoas que não estavam em situação irregular, e isso resultou em uma onda de desinformação.
Desde o relançamento do programa, circularam nas redes peças enganosas que sugeriam que Lula estaria cortando milhões de pessoas do Bolsa Família sem nenhum critério aparente ou até que estaria diminuindo o valor do benefício para talvez acabar com ele em algum momento.
Apesar dos problemas e das exclusões de beneficiários, é importante ressaltar que o número de pessoas atendidas durante o governo Lula não caiu muito em relação ao final do governo Bolsonaro (veja gráfico abaixo). Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil foi entregue a 21,6 milhões de famílias. Já em dezembro de 2023, 21 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.
A Flourish chart
Outro ponto que gerou desinformação foi o pagamento ou não da 13ª parcela do benefício, concedido apenas em 2019. Durante a reformulação do Bolsa Família, em março, o governo descartou a possibilidade do bônus. Esse contexto, no entanto, foi omitido por peças de desinformação: de um lado, publicações sugeriram que Lula teria cancelado o 13º; do outro, peças mentiram que o presidente teria prometido pagar a parcela.
DESMATAMENTO E QUEIMADAS
Como a área desmatada na Amazônia cresceu substancialmente durante o governo Bolsonaro, a proteção ao bioma se tornou uma das principais bandeiras de Lula em seu terceiro mandato. Logo em seu primeiro discurso no Congresso, o presidente afirmou que a meta era alcançar o desmatamento zero na região.
Para isso, o governo anunciou que iria retomar as operações do Ibama. Essas ações suscitaram peças de desinformação nas redes, e usuários passaram a compartilhar fora de contexto imagens de operações antigas ou ocorridas em outros países.
O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) ainda não publicou a taxa de desmatamento oficial de 2023, que costuma ser calculada em agosto do ano seguinte. Dados do sistema Deter, no entanto, que levam em consideração os avisos de desmatamento, indicam que houve queda de cerca de 50% na destruição do bioma. De janeiro a novembro de 2023, foram registrados 4.980 km² de desmatamento estimado, contra 10.278 km² no mesmo período de 2022.
“Já conseguimos reduzi-lo [o desmatamento] em quase 50% nos 10 primeiros meses deste ano, o que evitou a emissão de 250 milhões de toneladas de carbono na atmosfera” — Lula, em 1º.dez.2023 em discurso na COP-28.
Desmatamento zero. Lula e Marina Silva em evento do G77+China sobre mudanças climáticas, ocorrido durante a COP-28 (Ricardo Stuckert/PR)
Apesar de ter mencionado em diversas ocasiões a melhora nas marcas do desmatamento da Amazônia, Lula se omitiu sobre o aumento na devastação do Cerrado, que cresceu 35,5% entre 2022 e 2023 e ensejou a criação de um programa federal. De janeiro a novembro deste ano, foi registrada a deterioração de 7.403 km² do bioma, contra 5.463 km² no mesmo período do ano anterior.
Lula também pouco mencionou os dados sobre as queimadas ocorridas em 2023, cujas áreas cresceram em três biomas. Aos Fatos não encontrou em nenhum discurso ou pronunciamento, por exemplo, citação à fumaça que deixou Manaus no escuro por semanas.
Por mais que o número de focos de incêndio registrados no país não tenha crescido ao todo (veja o primeiro gráfico abaixo), a área queimada em 2023 é maior do que a dos anos anteriores (veja o segundo gráfico abaixo). De janeiro a julho de 2023, período disponível na base do Inpe, foi registrada uma área queimada de 68.960 km², maior número desde 2016.
MEDIDAS ECONÔMICAS
As discussões sobre a agenda econômica da gestão Lula começaram antes mesmo da posse: para garantir o cumprimento de promessas de campanha, foi aprovada pelo Congresso a PEC da Transição, que aumentou em R$ 169 bilhões os gastos possíveis para 2023.
Com o início do mandato, a equipe passou a discutir mudanças nas regras fiscais para elevar a arrecadação. Em fevereiro, o governo decidiu retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, zerados por Jair Bolsonaro. O fim da vigência de uma lei sancionada na gestão anterior também fez com que o ICMS, imposto estadual, voltasse a incidir sobre os combustíveis.
Crítico à política de preços da Petrobras adotada durante a gestão Temer (MDB), Lula intensificou nesse período a campanha por mudanças na estatal, que acabaram por ocorrer em maio.
O aumento do valor dos combustíveis na bomba gerou uma onda de desinformação nas redes. Reportagens de 2022 que noticiavam a alta no preço da gasolina durante a gestão de Bolsonaro passaram a circular como se fossem recentes e tratassem de mudanças ocorridas no governo Lula. Declarações falsas sobre o tema também foram atribuídas ao petista.
Compras no exterior. Para aumentar o recolhimento de impostos e evitar a evasão fiscal, o Executivo decidiu também alterar as regras para taxação de remessas internacionais. Após críticas à proposta inicial, que previa o fim da isenção fiscal para todos os tipos de envios, membros do governo se envolveram em um vaivém de informações, e isso gerou confusão e desinformação.
“É mentira que o governo acabou com a isenção de 50 dólares para produtos comprados do exterior. Na verdade esta isenção nunca existiu! Nada muda para quem compra legalmente, pelo contrário, a medida trará mais segurança, rapidez na entrega e garantia de qualidade ao consumidor” — Paulo Pimenta, ministro da Secom da Presidência da República, em 12.abr.2023, no X.
“Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas de compram” — Rosângela da Silva, em 12.abr.2023, no X.
Em abril, o governo recuou da proposta e manteve a isenção para remessas enviadas entre pessoas físicas. Em agosto, foi criado o Remessa Conforme, programa que isentava do pagamento de impostos federais compras de até US$ 50 enviadas por varejistas cadastradas.
Meses depois do que parecia o fim da discussão, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sinalizou que mesmo as compras internacionais hoje isentas de impostos federais podem passar a ser taxadas em 2024. Até o momento, no entanto, não há qualquer norma que institua a mudança.
Reforma tributária. As mudanças mais importantes na agenda econômica, no entanto, foram a aprovação da nova âncora fiscal, que substituiu o teto de gastos em vigor desde o governo Temer, e da reforma tributária.
O objetivo principal da reforma é simplificar o sistema fiscal, substituindo todos os tributos atuais por duas taxas, o IBS e o CBS. Também ocorrerão mudanças nos valores da cesta básica e a padronização nas alíquotas de impostos sobre heranças.
As mudanças propostas pela reforma também suscitaram desinformação nas redes. Publicações alegaram, por exemplo, que a tributação de heranças teria alíquota de 40%, que o governo poderia recolher até 90% de impostos sobre produtos e que a União passaria a concentrar toda a arrecadação.
Desenrola. Com a inadimplência atingindo 72 milhões de brasileiros, o governo lançou em julho o Desenrola, programa para recuperar condições de crédito de negativados. De acordo com o Ministério da Fazenda, foram renegociados até dezembro cerca de R$ 29 bilhões em dívidas. O Banco Central, no entanto, afirma que não há dados que permitam estimar o impacto da medida.
Desde seu lançamento, o nome do programa tem sido explorado para aplicar golpes nas redes. A disseminação da fraude fez com que o governo emitisse um alerta para que usuários buscassem a renegociação apenas em canais oficiais do Executivo.
POLÍTICA EXTERNA
Em discurso de comemoração da vitória nas eleições em 30 de outubro do ano passado, Lula repetiu uma promessa que vinha fazendo desde a campanha: reinserir o Brasil na política internacional e reverter posições do governo Bolsonaro que haviam isolado o país.
A tarefa de reatar relações com chefes de Estado foi assumida desde o início do mandato, com participação em encontros bilaterais e reuniões internacionais. Ao longo de doze meses, o presidente visitou 24 países e compareceu a eventos como as cúpulas do G20, do G7 e dos Brics, a COP-28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) e a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
“O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta” — Lula, em 19.set.2023, durante a Assembleia Geral da ONU.
Ao se dirigir a outras autoridades, Lula adotou discurso que enfocava questões ambientais e o combate a desigualdades. Buscando dar ao Brasil posição de destaque na política externa, o presidente também se posicionou sobre questões como a guerra entre Rússia e Ucrânia, o conflito entre Hamas e Israel e a situação política da Venezuela — por vezes, usando argumentos que lhe renderam críticas.