Por Bruno Lucca
(Folhapress) – Após o afastamento de Magid Nauef Láuar, desembargador do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), um magistrado de primeira instância foi convocado para substituí-lo na relatoria de processos, incluindo o que julga o estupro de uma menina de 12 anos por um homem de 35.
O caso está na 9ª Câmara Criminal e deve ir a plenário na quarta-feira (4). O nome do juiz convocado não foi divulgado pelo tribunal.
Na quarta-feira (25), Láuar derrubou o acórdão que havia absolvido o réu e marcou uma reanálise do processo junto a seus colegas. Isso ocorreu após recurso do Ministério Público. Na sexta-feira (27), ele foi retirado de suas funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por denúncias de assédio e abuso sexual.
O magistrado informou, via tribunal de Justiça, que não vai se pronunciar sobre as alegações.
Segundo o CNJ, a medida é proporcional à gravidade dos relatos. O órgão afirma que parte dos eventos narrados já foi alcançada pela prescrição criminal devido ao longo lapso temporal. Porém, foram identificados fatos mais recentes, ainda não prescritos, que determinam o prosseguimento das apurações.
Entenda o caso
Em 11 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu absolver o homem acusado de estupro de vulnerável por entender que houve “formação de família” na relação com a menina de 12 anos e que, por isso, a aplicação da lei seria desproporcional.
O relator foi o desembargador Magid Nauef Láuar, e seu voto foi acompanhado pelo colega Walner Barbosa Milward de Azevedo. Ficou vencida a magistrada Kárin Emmerich.
Após a repercussão da decisão que absolveu o réu, Láuar suspendeu o acórdão anterior, e um novo mandado de prisão contra o homem foi expedido. “Se temos um desejo sincero de descobrir como é o mundo, devemos estar preparados para corrigir erros”, escreveu o magistrado em sua decisão.
O réu do processo já havia sido condenado em primeira instância por manter relação sexual com a adolescente em um município do Triângulo Mineiro.
A defesa recorreu, solicitando absolvição sob o argumento de que, embora a conduta se encaixasse formalmente em estupro de vulnerável, não haveria tipicidade material diante das circunstâncias do caso. Segundo testemunhos, o relacionamento seria consensual.
Quando a decisão de absolvição do réu começou a repercutir, surgiram as denúncias de assédio e abuso contra o desembargador. Os supostos casos de abuso foram levados ao órgão pela deputada federal Duda Salabert (PDT). As oitivas, ao menos cinco, foram realizadas virtualmente.
