Com uma queda de 14,68% no segundo repasse (decênio) de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação com o mesmo período do ano passado, as 62 prefeituras do Estado e de todo o País, chegam ao segundo mês seguido acumulando perdas em sua principal fonte de receita, totalizando uma redução de 14,65 durante todo o ano de 2020.
De acordo com os dados apurados em levantamento realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), neste decênio de 2019 as administrações municipais receberam R$ 16 milhões, contra os R$ 14 milhões que serão depositados pela União a partir de amanhã (20).
Em valores líquidos – descontadas as verbas obrigatórias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a Saúde e Pasep – o total a ser repassado é de R$ 9 milhões.
O FPM é repassado mensalmente pela União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, em três parcelas nos dias 10, 20 e 30 (decêndios) aos municípios, e utiliza como critérios para seu cálculo os índices populacionais e a arrecadação do Governo Federal no mês anterior.
Em comunicado enviado pela AAM às administrações municipais, a entidade voltou a destacar aos gestores em final de mandato, para a necessidade do cumprimento das metas, da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos compromissos assumidos diante da perspectiva real de novas reduções nos repasses do FPM nos próximos meses.
Pandemia
Além do fraco desempenho da economia, que já era registrado antes mesmo da pandemia da Covid-19, o impacto provocado pelo coronavírus também afetou decisivamente a arrecadação de outros três dos principais tributos de competência municipal: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a redução em todo o País, apenas entre os meses de abril a junho de 2020 e em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 14,35% ou R$ 3,76 bilhões a menos.
O levantamento aponta ainda que deste total, a arrecadação do ISS representa o maior impacto, com perdas que atingem a marca de R$ 2,4 bilhões para os cofres locais.
De acordo com a Associação Amazonense de Municípios, os prefeitos do Estado e de todo o País, sob a coordenação da CNM, já estão se mobilizando para promover e elaborar junto ao Congresso Nacional, uma proposta para recompor estas perdas ou ao menos, amenizar os prejuízos.
