Por Cleber Lourenço
A Promotoria Criminal de Osasco determinou a instauração de inquérito policial para investigar o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por possível prática de transfobia, crime equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso tem origem em declarações feitas pelo apresentador em 11 de março de 2026, durante seu programa no SBT, quando comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, ao tratar do tema em rede nacional, Ratinho passou a questionar a legitimidade da parlamentar para ocupar o cargo. Durante o programa, afirmou que Erika Hilton “não é mulher, ela é trans”, reiterando a negação da identidade de gênero da deputada ao longo da exposição.
O apresentador também defendeu que a comissão deveria ser presidida por “uma mulher de verdade” e sustentou que a condição de mulher estaria vinculada a critérios biológicos, ao afirmar que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar”. Em outro momento, questionou: “Mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher?”.
As declarações tiveram ampla repercussão política e jurídica. Erika Hilton reagiu e acionou o Ministério Público, alegando que as falas configuram não apenas ofensa pessoal, mas também ataque coletivo à população trans ao negar o reconhecimento de sua identidade de gênero em rede nacional.
A partir da representação, o Ministério Público abriu uma Notícia de Fato Criminal. No documento, o promotor Fábio Luís Machado Garcez descreve que as falas do apresentador teriam como “eixo central a negação da identidade de gênero da parlamentar”, além de apontar tentativa de deslegitimação de sua atuação institucional.
Um dos pontos centrais da decisão é a falta de colaboração da emissora. Segundo o documento, o Ministério Público solicitou ao SBT “as imagens do programa onde teria havido o comentário em questão e de algum esclarecimento posterior”, mas não houve envio do material.
Sem acesso ao material, o promotor afirmou que o caso “precisa ser melhor apurado, na sua materialidade e autoria, inclusive no que se refere ao dolo da conduta do apresentador”, destacando a necessidade de aprofundar a investigação.
Diante disso, concluiu: “determina-se a requisição de instauração de Inquérito Policial”, citando a possibilidade de enquadramento em crime de homofobia, equiparado ao racismo pela Lei nº 7.716/1989.
O documento também registra que as declarações podem ter construído uma narrativa segundo a qual mulheres trans não deveriam ocupar espaços institucionais voltados à defesa de direitos das mulheres.
Com a abertura do inquérito, a Polícia Civil passa a conduzir diligências para esclarecer os fatos, incluindo a coleta de provas, análise do conteúdo exibido e oitiva dos envolvidos.
Ao final da investigação, caberá ao Ministério Público decidir se oferece denúncia à Justiça ou se arquiva o caso, a depender dos elementos reunidos.
