Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu mais provas antes de autorizar o avanço da investigação sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI), embora a Polícia Federal considerasse os indícios contra ele mais robustos do que os reunidos no caso do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A conclusão consta de um relatório de inteligência da própria PF que compara o tratamento dado aos dois parlamentares.
Ao colocar os casos lado a lado, os investigadores identificaram uma “inversão da correlação usual entre lastro e exigência”. Ou seja: segundo a análise da PF, quanto mais consistente era o conjunto de elementos disponível, maior foi a exigência feita por Mendonça para permitir o avanço da apuração.
A comparação faz parte de uma análise mais ampla sobre a atuação do ministro em investigações sob sua relatoria. O relatório afirma ter identificado “assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente” e cita como um dos pontos analisados a diferença no padrão probatório aplicado a autoridades envolvidas em diferentes frentes.
Os documentos foram enviados pela PF ao STF e tiveram o sigilo retirado nesta quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes reproduziu a avaliação dos investigadores de que haveria “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, manifestados, entre outros fatores, justamente na “assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente”.
O que havia no caso Weverton
Para sustentar a comparação, a PF revisitou as medidas autorizadas contra Weverton na Operação Sem Desconto, que apura o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A corporação havia pedido a prisão preventiva do senador. Mendonça rejeitou a prisão, mas autorizou busca e apreensão e afirmou haver “fortes indícios” relacionados ao parlamentar.
Ao reexaminar o material, porém, o relatório de inteligência chama a atenção para o que ainda não havia sido encontrado contra Weverton quando as medidas foram autorizadas.
A análise registra a ausência de conversa direta do senador com integrantes do esquema investigado, de valores rastreados diretamente até ele e de elementos obtidos a partir de aparelho eletrônico do próprio parlamentar.
É justamente esse ponto que interessa à comparação feita pela PF. O relatório não sustenta que inexistiam indícios contra Weverton, mas observa que Mendonça considerou aquele conjunto suficiente para reconhecer “fortes indícios” e permitir uma medida invasiva como a busca e apreensão.
A partir daí, os investigadores confrontaram esse parâmetro com o utilizado no caso de Ciro.
Documento do Master chegou à residência de Ciro
Na investigação relacionada ao Banco Master, a avaliação registrada pela PF é de que havia um conjunto mais robusto de elementos.
Um dos principais episódios envolve a chamada “Emenda Master”, uma proposta de alteração da PEC 65/2023, que tratava da autonomia financeira e administrativa do Banco Central.
Segundo o material analisado pela PF, um documento produzido a partir dos interesses do Master foi encaminhado à residência de Ciro e depois reproduzido no Senado.
A investigação também encontrou mensagens de Daniel Vorcaro comemorando a apresentação do texto. Em uma delas, o então controlador do Master escreveu: “Saiu exatamente como mandei”.
O episódio ganhou peso na avaliação dos investigadores justamente porque estabelecia uma sequência documental entre o material relacionado ao banco e sua posterior apresentação no Congresso.
Além desse episódio, o relatório considera outros documentos, registros financeiros, viagens e atos legislativos ao avaliar o grau de materialização dos elementos relacionados a Ciro.
É nesse ponto que a PF identifica a diferença em relação a Weverton: embora considerasse o conjunto relacionado a Ciro mais consistente, Mendonça exigiu uma complementação antes de autorizar o avanço da investigação.
PF aponta ‘inversão’ na exigência de provas
Mendonça pediu que a Polícia Federal apresentasse informações adicionais antes de decidir sobre a investigação de Ciro. A exigência ocorreu mesmo após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao prosseguimento da apuração.
A PF cumpriu a determinação e, posteriormente, Mendonça autorizou a investigação.
O relatório, portanto, não acusa o ministro de ter impedido a apuração contra Ciro. O questionamento está no patamar de prova exigido antes da autorização e na diferença desse critério em relação ao que havia sido aplicado a Weverton.
É daí que surge a expressão utilizada pelos próprios investigadores: “inversão da correlação usual entre lastro e exigência”.
Na leitura registrada no documento, o conjunto contra Weverton tinha lacunas relevantes, mas foi considerado suficiente para a adoção de busca e apreensão. Já no caso de Ciro, no qual a PF avaliava haver maior densidade de elementos, houve cobrança de novas informações antes do avanço.
A comparação é usada no relatório como um dos elementos para avaliar uma possível diferença de tratamento entre autoridades.
Essa preocupação aparece de forma mais ampla em outro trecho reproduzido por Moraes. A PF afirma ter identificado “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, que teriam se manifestado em “direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada, em assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente e em variação relevante nos prazos de apreciação conforme o perfil do alvo”.
O documento também registra que a PF examinou situações envolvendo outras autoridades para verificar se havia diferenças semelhantes. Em uma dessas análises, sobre ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, os investigadores afirmaram que a similaridade entre situações “sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”.
A comparação entre Ciro e Weverton ganha relevância justamente porque tenta transformar essa suspeita mais ampla em um contraste concreto: quais elementos existiam, o que Mendonça exigiu em cada caso e quais medidas autorizou.
Os relatórios integram o material encaminhado por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin. Na decisão desta quinta-feira, Moraes afirmou que os documentos apontam possíveis irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, incluindo avanço sobre atribuições da Polícia Federal, problemas relacionados à cadeia de custódia, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de linhas investigativas.
Moraes enviou toda a documentação a Fachin por entender que fatos envolvendo a atuação de um ministro do Supremo devem ser submetidos à Presidência da Corte. Caberá agora ao presidente do STF avaliar quais providências serão tomadas a partir dos relatórios.
