Mesmo após meses de análises e devoluções, mais de 1 milhão de beneficiários do INSS que contestaram descontos feitos por associações ainda têm direito a receber o dinheiro de volta. Segundo o próprio instituto, essas pessoas não finalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento, etapa necessária para que o pagamento seja liberado.
Desde que o sistema de contestação foi aberto, em maio, mais de 6,1 milhões de aposentados e pensionistas registraram reclamações sobre cobranças indevidas. Desses, 3,7 milhões já foram reembolsados, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos.
Para receber o valor contestado, é indispensável que o segurado aceite o acordo de devolução, o que pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Acordo facilita devolução sem precisar de ação judicial
O acordo criado pelo governo permite que aposentados e pensionistas recuperem os valores sem processo na Justiça e sem apresentar documentos adicionais. A adesão é gratuita e simplifica o recebimento.
Na última semana, o governo decidiu prorrogar por mais três meses o período para contestar os descontos irregulares. O prazo, que terminaria em novembro, agora vai até 14 de fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, muitas pessoas ainda não haviam solicitado o ressarcimento por falta de informação ou de tempo, o que motivou a extensão.
Veja o passo a passo para fazer a contestação pelo Meu INSS
Guia prático para contestar descontos indevidos:
- Acesse o aplicativo e faça login com sua conta gov.br.
- Toque em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- O sistema mostrará quais associações realizaram cobranças entre março de 2020 e 2025.
- Informe, para cada desconto, se você autorizou ou não.
- Preencha um telefone e e-mail para contato.
- Confirme a veracidade das informações.
- Envie a declaração. As entidades terão 15 dias úteis para responder.
Como aderir ao acordo de devolução
Após contestar, é preciso confirmar a adesão ao ressarcimento. Veja como fazer:
- Entre no Meu INSS e acesse “Consultar pedidos”.
- Clique em “Cumprir exigência”. Repita para todos os pedidos abertos.
- Role até o final da página e leia as instruções.
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Toque em “Enviar” para concluir.
Quem preferir pode fazer esse procedimento presencialmente em uma agência dos Correios.
Entenda a fraude que originou os descontos
A situação veio à tona após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema responsável por realizar cobranças mensais falsas em benefícios do INSS.
Beneficiários eram registrados como associados de entidades que, na prática, não ofereciam serviços reais. Algumas falsificavam assinaturas e prometiam vantagens inexistentes, como descontos em academias e planos de saúde.
A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos — entre eles, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou exonerado.
A contestação dos descontos começou em maio, e as devoluções passaram a ser pagas a partir de julho.
