O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).
O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.
Vetos
Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência.
A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.
A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.
Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.
O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.
“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.
Fonte: Agência Brasil
I wish to express my thanks to this writer just for rescuing me from such a circumstance. Just after scouting through the world wide web and seeing basics which are not productive, I figured my life was gone. Living devoid of the solutions to the issues you have sorted out by means of the short post is a critical case, as well as the ones that could have in a wrong way affected my entire career if I hadn’t discovered your website. Your training and kindness in maneuvering all the details was very helpful. I’m not sure what I would’ve done if I hadn’t come across such a solution like this. I’m able to at this time look ahead to my future. Thanks so much for this skilled and effective guide. I won’t hesitate to propose the blog to anybody who should get guidance on this issue.
I do trust all the ideas you’ve presented in your post. They are very convincing and can certainly work. Still, the posts are very short for novices. May you please lengthen them a bit from next time? Thanks for the post.
Thanks for one’s marvelous posting! I genuinely enjoyed reading it, you could be a great author.I will remember to bookmark your blog and will often come back in the foreseeable future. I want to encourage you to definitely continue your great job, have a nice weekend!
Fantastic web site. A lot of useful information here. I am sending it to several friends ans also sharing in delicious. And of course, thanks for your effort!
you are really a good webmaster. The web site loading speed is incredible. It seems that you’re doing any unique trick. In addition, The contents are masterwork. you have done a excellent job on this topic!
Thank you for sharing excellent informations. Your web site is so cool. I’m impressed by the details that you have on this website. It reveals how nicely you understand this subject. Bookmarked this website page, will come back for extra articles. You, my friend, ROCK! I found simply the information I already searched all over the place and simply could not come across. What a perfect web site.
I am not positive the place you’re getting your info, but great topic. I must spend a while learning more or working out more. Thanks for great information I used to be looking for this information for my mission.
Thanks for a marvelous posting! I quite enjoyed reading it, you will be a great author.I will remember to bookmark your blog and will come back in the future. I want to encourage you to definitely continue your great job, have a nice morning!
me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Este site é realmente fantástico. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
Este site é realmente incrível. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂
fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Confira a tabela de valores do plano de saúde porto seguro são josé dos campos. O melhor plano de saúde para São José dos Campos, porto saúde são josé dos campos. Ótima rede credenciada, o melhor plano para a região com Hospital Vivalle
amei este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
incrível este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Este site é realmente fascinate. Sempre que consigo acessar eu encontro novidades Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
Este site é realmente fantástico. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
fascinate este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
amei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Adorei este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.
I love what you guys tend to be up too. This kind of clever work and reporting! Keep up the wonderful works guys I’ve you guys to blogroll.
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
incrível este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.