O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.
As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.
I have recently started a blog, the information you offer on this site has helped me tremendously. Thanks for all of your time & work. “Marriage love, honor, and negotiate.” by Joe Moore.
I truly enjoy reading through on this internet site, it has superb posts.
Good website! I truly love how it is easy on my eyes and the data are well written. I’m wondering how I might be notified whenever a new post has been made. I have subscribed to your RSS feed which must do the trick! Have a nice day!
I got what you mean ,saved to my bookmarks, very nice site.
I like the valuable info you provide in your articles. I will bookmark your blog and check again here regularly. I’m quite certain I will learn many new stuff right here! Best of luck for the next!
me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.
fascinate este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
amei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Confira a tabela de valores do plano de saúde porto seguro são josé dos campos. O melhor plano de saúde para São José dos Campos, porto saúde são josé dos campos. Ótima rede credenciada, o melhor plano para a região com Hospital Vivalle
fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
Este site é realmente incrível. Sempre que acesso eu encontro novidades Você também vai querer acessar o nosso site e saber mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
demais este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
Este site é realmente fascinate. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha saber mais agora! 🙂
Very interesting topic, thank you for posting.
me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.
I don’t normally comment but I gotta state thankyou for the post on this great one : D.
fabuloso este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
I truly appreciate this post. I have been looking all over for this! Thank goodness I found it on Bing. You have made my day! Thx again