Lula assina MP que amplia isenção na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que traz importantes alterações no setor elétrico brasileiro. A principal mudança é a ampliação da tarifa social de energia elétrica, que passa a garantir isenção total ou descontos maiores na conta de luz para milhões de brasileiros de baixa renda.

Segundo estimativas do governo, cerca de 55 milhões de pessoas serão beneficiadas com descontos e 60 milhões terão direito à isenção total da tarifa, representando um alívio significativo no orçamento das famílias mais vulneráveis. O custo da iniciativa está previsto em aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado com ajustes internos no setor.

Justiça tarifária: foco na população de baixa renda

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que é injusto que os consumidores de menor renda acabem pagando, proporcionalmente, mais pela energia elétrica do que os grandes empresários.

“Os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral terminam pagando mais caro pela energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”, disse Lula.

A medida foi anunciada em conjunto com ministros do governo, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A MP entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

Quem terá direito à conta de luz gratuita?

A gratuidade total na conta de luz será concedida a consumidores que:

• Estiverem inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais);
• Tiverem renda per capita de até meio salário mínimo;
• Consomem até 80 kWh por mês.

Para aqueles que se enquadram nos critérios de renda, mas consomem entre 80 kWh e 120 kWh mensais, a MP estabelece um desconto proporcional, ajustando o valor da conta conforme o consumo.

Atualmente, apenas indígenas e comunidades quilombolas possuem isenção total, enquanto as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebem descontos que podem chegar a até 65% da fatura.

Como o governo vai financiar essa ampliação?

O recurso para bancar a ampliação da tarifa social virá de uma redistribuição de encargos no setor elétrico. A MP prevê redução de subsídios a fontes renováveis como a energia eólica e solar — cujos custos vinham sendo divididos entre todos os consumidores.

Com a reestruturação, parte do valor economizado será redirecionada para custear a gratuidade e os novos descontos concedidos às famílias de menor poder aquisitivo.

Abertura gradual do mercado de energia

Além da tarifa social, a MP também propõe uma abertura progressiva do mercado de energia. A partir de 2026, empresas e comércios poderão escolher livremente seus fornecedores de energia. Já os consumidores residenciais terão acesso ao mercado livre a partir de dezembro de 2027.

Hoje, esse modelo é restrito a grandes consumidores, como indústrias. A ideia, segundo o governo, é permitir que todos tenham a opção de escolher o fornecedor com melhor custo-benefício — algo semelhante ao que ocorre no mercado de telefonia.

“Vai ser uma escadinha. Até 2027 todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar energia”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Impacto social e político

O governo destaca que a medida tem como objetivo corrigir distorções históricas no setor, promovendo equidade no acesso à energia elétrica. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta busca proteger a classe média e os mais pobres, além de romper com o monopólio atual das distribuidoras.

Durante o evento, Lula também reforçou que está aberto a mudanças no texto da MP durante a tramitação no Congresso, desde que as alterações melhorem o projeto original:

“Melhorar sempre; piorar jamais. Esse é o lema”, afirmou o presidente.