Foi promulgada na última quarta-feira (12), a Lei 13.756/18, decorrente da Medida Provisória 846/2018, o primeiro passo para a legalização das apostas esportivas no Brasil. A partir de agora, sites de apostas vão poder patrocinar times brasileiros.
Os sites de apostas patrocinam boa parte dos clubes ingleses. Desta forma, estes mesmos sites vão poder estampar suas marcas nos uniformes das equipes do Brasil. Com a proibição da atividade no aqui, eles não podiam patrocinar clubes e competições.
O Ministério da Fazenda tem prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, para regulamentar a atividade e será responsável pela autorização e concessão das loterias de apostas.
A nova modalidade de apostas esportivas é denominada de apostas de quota fixa, em que é definido, no momento da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto.
Além disso, o que for arrecadado com apostas esportivas será destinado ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e aos clubes de futebol.
A discussão sobre a legalização das apostas ressurgiu no Congresso em torno de uma proposta de Pedro Trengrouse, professor da FGV, que apresentou um memorando no qual defende a regulamentação das apostas esportivas, entre outras medidas que, no entender dele, poderiam gerar mais receita para os governos federal e estaduais, para os apostadores e para o esporte.
Em entrevista no fim de outubro ao blog Olhar Olímpico, Trengrouse explicou que apenas o futebol brasileiro movimenta cerca de R$ 4 bilhões em apostas por ano, mas não há regulamentação sobre esse movimento financeiro.
“Sem regulamentação a gente não tem monitoramento, não tem tributação, só tem os riscos. A maioria dos sites não vai se mudar dos paraísos fiscais, mas a regulamentação permite troca de informações e monitoramento. A gente consegue identificar quem está jogando, quanto. Consegue cobrar uma taxa de funcionamento do site no país”, disse.
do site uol