Justiça suspende compras de equipamentos para polícias civil e militar de SP

(Folhapress) – A Justiça de São Paulo manteve a suspensão de duas licitações para compra de coletes balísticos para as polícias civil e militar do estado de São Paulo. As decisões de segunda instância, publicadas na semana passada, consideram que haveria risco de dano aos cofres públicos e perigo à segurança dos policiais se os processos de compra seguissem em frente.

Isso porque os preços dos coletes são mais caros do que o oferecido por concorrentes, e o produto foi reprovado num teste balístico realizado pela PM ao ser perfurado por um tiro de calibre .44. Os dois certames foram vencidos pela mesma empresa. As decisões de segunda instância foram noticiadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha.

No caso da compra de coletes para a Polícia Civil, o desembargador Rubens Rihl, que é relator do processo na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, registra que o prazo de validade de 8.293 itens venceu em novembro do ano passado.

A informação é do próprio governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que argumenta com base nisso que “a suspensão da compra para reposição coloca em risco a vida e a integridade física de todos esses policiais”.

Nas duas licitações, empresas que ofereciam coletes à prova de bala por preços mais baixos acabaram desclassificadas por não cumprir as exigências do edital. Tanto a PM quanto a Polícia Civil exigiram que os coletes fossem certificados numa norma do Instituto Nacional de Justiça (NIJ) dos Estados Unidos.

Coletes para policiais não passaram em teste

No entanto, a Protecop, que saiu vencedora das duas licitações, apresentou uma certificação “anterior e menos rigorosa do que aquela exigida no edital” de compra de coletes para a Civil, segundo a Justiça. O mesmo critério serviu para desclassificar concorrentes.

“Aparentemente, houve quebra na isonomia no curso do certame, tendo as regras editalícias sido rigorosamente aplicadas a todos os concorrentes, porém com aparente, e injustificada, flexibilização em relação à vencedora”, diz o desembargador Rihl em seu voto.

Além de não ter se classificado em primeiro lugar na oferta de preço e ter sido reprovada em um teste balístico, a empresa vencedora também deixou de apresentar diversos laudos exigidos no procedimento licitatório, segundo a decisão judicial. “Outros documentos apresentados tomaram como base normas técnicas diferentes das previstas no edital”, registra o desembargador.

O governador Tarcísio Freitas e o secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (Foto: Divulgação)

O governo Tarcísio e a empresa que venceu a licitação ressaltaram que os coletes passaram por um segundo teste balístico, em que o colete foi aprovado.

Já no caso da licitação da PM, a concorrente desclassificada questionava a exigência de um certificado emitido exclusivamente por laboratórios credenciados junto ao NVLAP/NIST (Programa Nacional de Credenciamento de Laboratórios Voluntários dos Estados Unidos). A corporação recusou um pedido da empresa de que a certificação dos coletes fosse feita pelo Inmetro.

“A vedação não parece comportar qualquer critério técnico”, escreveu o juiz Koyama, na decisão de primeira instância. Para ele, as exigências “não parecem senão restringir o acesso de fornecedores, em especial nacionais, à pretensa ampla concorrência que se esperaria de um certame internacional”.

Governo Tarcísio tenta derrubar suspensões

As duas licitações estão suspensas desde abril. O governo Tarcísio de Freitas recorreu das decisões de primeira instância, mas os pedidos para derrubar das suspensões foram recusados.

Questionada, a Secretaria de Segurança Pública, comandada por Guilherme Derrite (PP), afirmou que “a Polícia Civil já iniciou os procedimentos para a compra de 30 mil novos coletes balísticos, que irão substituir os atuais” e que “nenhum policial civil será designado para atividades operacionais sem o devido equipamento de proteção individual, em conformidade com os protocolos de segurança vigentes”.

Sobre a licitação da PM, a pasta ressaltou que o procedimento visa substituir equipamentos com vencimento previsto para o segundo semestre de 2026. “Portanto, não há risco de desabastecimento ou prejuízo à segurança dos policiais militares”, afirmou.

Procurada por e mail na tarde desta segunda-feira (2), a Protecop não respondeu até a publicação deste texto. Nos autos do processo, a empresa afirmou que sua concorrente age com má-fé ao tentar induzir a conclusão de que todo colete balístico fabricado pela empresa não atende às normas técnicas.

No processo, segundo o relato apresentado pelo desembargador, a empresa também diz que a reprovação não significa que os coletes nunca mais poderiam ser comercializados, inclusive para a própria instituição que os reprovou anteriormente. Afirma, ainda, que os preços do produto são menores do que os praticados pela PM em licitação atualmente em andamento.