Por Isabela Palhares
(Folhapress) – Uma decisão judicial determinou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) recomponha a carga horária de todos os professores que foram punidos nos últimos quatro meses por terem tirado licença médica.
A decisão, assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, acolhe pedido da Apeoesp (principal sindicato da categoria). Em 3 de outubro, o magistrado já havia reconhecido que os professores não podiam ser punidos após afastamentos e licenças médicas para tratamento de saúde.
Na decisão da última sexta-feira (17), o juiz deferiu o pedido da Apeoesp de extensão dos efeitos retroativos da tutela, já que o governo Tarcísio não recompôs a carga horária dos professores que teriam sido punidos antes de 3 de outubro.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação não respondeu sobre a decisão. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que não foi intimada da decisão até o início da tarde desta segunda (20).
“Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca exatamente evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações fáticas idênticas ocorreram em período imediatamente anterior”, diz o juiz.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Tarcísio reduziu a carga horária de aulas de professores que atuavam no Programa Sala de Leitura por terem apresentado licença médica. Há casos de profissionais que perderam o cargo por terem se ausentado por dois dias mesmo com atestado médico.
Uma resolução publicada em novembro do ano passado pelo secretário de Educação, Renato Feder, estabeleceu que professores com aulas atribuídas no programa Sala de Leitura que tivessem licenças ou afastamentos seriam submetidos a “redução compulsória de jornada/carga horária”.
Até então, no entanto, os professores com afastamento médico não tinham sido punidos, mas desde setembro, alguns deles passaram a ser avisados do afastamento do programa.
Professores punidos em São Paulo
Na decisão desta sexta-feira, o magistrado estendeu os efeitos do pedido de tutela para 120 dias antes da data em que concedeu a liminar — ou seja, determina a recondução de todos os professores que foram punidos por esse motivo desde 5 de junho deste ano.
As salas de leitura foram criadas em 2009, no governo José Serra (PSDB), para serem um espaço pedagógico interdisciplinar com atividades para a promoção da leitura, escrita e pesquisa dos alunos. Depois da pandemia, elas passaram a ser usadas também para atividades de recuperação da aprendizagem de estudantes com mais dificuldade escolar.
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