A deputado José Ricardo manifestou sua defesa da continuidade da Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (ANAPAC), que está ameaçada de encerrar suas atividades devido a um indeferimento do Ministério da Saúde que compromete a sua atuação na saúde pública. Para poder continuar exercendo suas ações, a associação precisa de um certificado de filantropia junto ao ministério da saúde. Porém, em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde indeferiu a renovação do certificado associação.
A ANAPAC foi criada em 1993 e até 2016 teve como objetivo específico dar apoio técnico e financeiro à Pastoral da Criança, principalmente na administração e gestão das equipes técnico, administrativo e das coordenações. A partir de 2016 essas atividades da ANAPAC foram assumidas pela Pastoral da Criança, que por sua vez é um organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, vinculada à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento integral de crianças entre 0 e 6 anos de idade em seu ambiente familiar e em sua comunidade.
Para poder deferir a decisão, o Ministro da Saúde irá avaliar as manifestações da sociedade civil sobre o indeferimento, que consiste em um pequeno texto contrário à decisão que deve ser enviado diretamente no site do Ministério da Saúde, até o dia 13 de janeiro. Com isso, o deputado se manifestou contra o indeferimento com a seguinte nota enviada à pasta:
“Como cidadão e parlamentar federal, que luta em favor da vida, venho aqui me manifestar a favor da continuidade do acompanhamento às famílias mais vulneráveis, solicitando o deferimento da renovação do CEBAS-SAÚDE a favor da Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (ANAPAC), certificada desde 1996 e criada exclusivamente para dar apoio técnico e financeiro a Pastoral da Criança. O indeferimento das atividades da ANAPAC poderá levar ao encerramento das atividades da Entidade, que atua em quase 3 mil municípios do Brasil. Esta entidade tem extrema importância para área da saúde e conhecida em todo mundo por organismos da ONU e OMS, dentre estes UNICEF e UNESCO e possui um acervo histórico de ações e serviços acompanhando mensalmente 365 mil crianças de 0 a 6 anos e gestantes de mais de 185 mil famílias em vulnerabilidade. Anular este indeferimento, além de exercer um ato de Justiça, é reconhecer um equívoco de avaliação por beneficiar diretamente a Administração Pública, graças ao trabalho de promoção da saúde e da vida de milhares de crianças e gestantes.”
Para se manifestar favorável ao deferimento e renovação do Ministério da Saúde com a Pastoral da Criança, as entidades devem acessar o link: http://siscebas.saude.gov.br/siscebas/WebApplication/consultaPublica.php e buscar por “Associação Nacional de Amigos da Pastoral da Criança, processo: 25000.082370/2012-20 / PT-CP: Nº 52 3”. Em seguida, devem clicar em “manifestar” , localizado no canto direito da tela e incluir CPF/CNPJ e nome completo.
🚩Assessoria de Comunicação do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM)
