Por Cleber Lourenço
A existência de um grupo de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e servidores do Banco Central foi revelada pelo ministro André Mendonça durante o seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que analisa a manutenção da prisão preventiva do empresário.
O julgamento teve início nesta sexta‑feira às 11h, na Segunda Turma do STF, e segue aberto para votação até o dia 20. Os ministros analisam se mantêm a decisão individual de Mendonça que determinou a prisão de Vorcaro, executada na semana passada durante a Operação Compliance Zero.
No voto apresentado no início da análise do caso, Mendonça descreve que o empresário mantinha um grupo de mensagens com servidores do Banco Central, utilizado para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master e a procedimentos envolvendo a própria autoridade monetária.
Segundo a decisão, a Polícia Federal identificou um grupo de mensagens que reunia Vorcaro e os servidores do Banco Central Paulo Sérgio e Belline Santana. De acordo com o voto, o grupo era utilizado para discutir documentos, estratégias e temas ligados à atuação do Banco Master perante o regulador.
Para os investigadores, o conteúdo das conversas indica uma relação que extrapolaria os contatos institucionais esperados entre instituições financeiras e o órgão responsável por sua supervisão.
O documento registra que, nesse ambiente de comunicação, eram compartilhados documentos e discutidas estratégias relacionadas a demandas do Banco Central. Em um dos episódios citados na decisão, Paulo Sérgio analisa uma minuta de ofício que o Banco Master pretendia encaminhar ao próprio Banco Central, mesmo atuando em área ligada à supervisão de instituições financeiras.
A decisão também relata que o servidor orientava Vorcaro sobre como conduzir reuniões com autoridades da instituição. Em mensagens reproduzidas no voto, Paulo Sérgio comenta estratégias para encontros com dirigentes do Banco Central.
Outro elemento destacado pelo ministro é que as conversas frequentemente migravam para ligações telefônicas quando o tema era considerado sensível. Segundo o voto, em diversas ocasiões Vorcaro sugere tratar determinados assuntos por telefone.
Para a Polícia Federal, esse comportamento indicaria uma tentativa de evitar registros escritos das comunicações.
“As mensagens evidenciam a preferência por contatos telefônicos quando se tratava de assuntos sensíveis”, registra o voto ao resumir a avaliação da investigação.
Além das orientações e trocas de informações, o voto também reproduz diálogos que, segundo a PF, indicariam a existência de pagamentos destinados a Belline Santana.
Em um dos trechos citados na decisão, o empresário Fabiano Zettel pergunta a Vorcaro: “Hoje tem que pagar a primeira do Belline, ok?”. A resposta do banqueiro, segundo o documento, foi direta: “OK”.
Na sequência da conversa, Vorcaro orienta que o pagamento fosse realizado por outra pessoa: “Mas veja se Leo pode pagar. E reembolsamos dia seguinte. Bem importante isso”.
Em outra troca de mensagens mencionada no voto, Zettel volta ao tema e pergunta: “Belline cobrando. Paga?”. Vorcaro responde: “Claro”.
Segundo a Polícia Federal, os diálogos indicam que os valores não seriam transferidos diretamente entre Vorcaro e o servidor do Banco Central, mas por intermédio de terceiros, o que poderia caracterizar tentativa de ocultar a origem dos pagamentos.
A decisão menciona ainda mensagens que tratam da organização desses repasses e da necessidade de utilizar outras pessoas ou empresas para realizar as transferências.
Para o ministro André Mendonça, o conjunto das conversas analisadas pela Polícia Federal aponta para interações reiteradas entre o empresário e servidores públicos em temas relacionados à supervisão do sistema financeiro.
O voto afirma que os elementos reunidos indicam “interações reiteradas e potencialmente incompatíveis com a função pública exercida pelos servidores”.
A decisão também registra que Paulo Sérgio e Belline Santana ocupavam cargos relevantes no Banco Central quando deixaram a instituição. Paulo Sérgio exercia função de chefia em área ligada à supervisão e relacionamento com instituições financeiras, enquanto Belline Santana atuava em área técnica estratégica responsável pelo acompanhamento de instituições supervisionadas.
