Por Cleber Lourenço
Indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, carrega para a sabatina no Senado um dado político e institucional relevante: foi sob sua gestão que a Advocacia-Geral da União aprovou, em 2025, o primeiro Código de Ética institucional de sua história. A norma, formalizada pela Portaria nº 187, encerrou um vácuo normativo de mais de três décadas na AGU.
O Código de Ética da AGU passou a vigorar no ano passado, mas ganha novo significado em 2026, com Messias como indicado ao STF em um momento de forte tensão entre o tribunal, o Congresso e setores da oposição. No centro desse atrito está justamente o debate sobre limites, controle e conduta dos ministros da Corte.
Aliados de Messias avaliam que o histórico de criação do Código deve ser explorado como um ativo durante a sabatina. A leitura é de que a iniciativa dialoga diretamente com a cobrança, sobretudo da oposição, por mecanismos formais de responsabilização e autorregulação do Judiciário, pauta que ganhou tração no Senado nos últimos meses.
O tema da ética no Supremo entrou de vez na agenda política após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, defender a abertura de uma discussão sobre a criação de um Código de Ética próprio para o STF. A proposta acirrou resistências internas e externas, alimentando críticas de que o tribunal resiste a regras claras de conduta e fiscalização.
Consulta pública
Segundo a AGU, o Código foi elaborado a partir de um processo considerado amplo e técnico. A minuta foi submetida à consulta pública na plataforma Participa + Brasil, que recebeu mais de 540 contribuições, além de passar por rodadas de diálogo com entidades representativas das carreiras jurídicas e por sucessivas análises no Conselho Superior da instituição.
As primeiras iniciativas para a criação do Código remontam a 2014, mas o projeto só avançou de forma efetiva a partir de 2024, já sob a atual gestão. O texto final foi aprovado em julho de 2025 e apresentado como um marco de integridade, transparência e segurança jurídica na advocacia pública federal.
Na prática, o Código estabelece princípios como integridade, imparcialidade e responsabilidade institucional, além de buscar reduzir ambiguidades jurídicas e riscos interpretativos na atuação dos agentes públicos. A Comissão de Ética da AGU teve papel central na condução do processo e na consolidação do texto final.
O paralelo entre o criador do primeiro Código de Ética da AGU e sua indicação ao STF tende a atravessar a sabatina no Senado. Em um ambiente de pressão crescente sobre o Supremo e de disputa política em torno de seus limites, a trajetória de Messias passa a ser observada não apenas sob o prisma técnico, mas também como sinalização institucional em um dos debates mais sensíveis da atualidade.
