O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas, localizada em área ambientalmente sensível na costa do Amapá. A retificação da Licença de Operação nº 1684, assinada pelo presidente do órgão ambiental, Jair Schmitt, é considerada fundamental para que a estatal determine se as reservas de petróleo recém-descobertas no bloco FZA-M-59 possuem viabilidade comercial.
Com a nova autorização, a petroleira iniciará o planejamento para concluir a perfuração do poço Morpho, onde já foram encontrados indícios de hidrocarbonetos, e abrir as frentes dos poços Manga, Crotalus e Morpho Extensão. Pelo acordo firmado com o órgão ambiental, a Petrobras terá o prazo de até 30 dias para apresentar um cronograma atualizado dos trabalhos na Margem Equatorial, atendendo ao pedido protocolado pela companhia em agosto.
Apesar do avanço no licenciamento, a expansão da presença da estatal na região atrai contestação jurídica. O Ministério Público Federal (MPF) cobra esclarecimentos do Ibama sobre divergências nas informações apresentadas ao Judiciário. Enquanto técnicos do instituto afirmaram em audiência pública que as atividades seriam pontuais e durariam apenas seis meses, documentos administrativos internos preveem uma campanha prolongada com o lançamento de quatro poços com operações estendidas até 2029.
Controversia ambiental e questionamento do MPF
A atuação do MPF foca na falta de transparência sobre a duração real do projeto e no risco de impactos ambientais acumulados sobre a costa amazônica. Procuradores alertam que a presença de plataformas de perfuração por longos períodos pode afetar diretamente a fauna marinha, prejudicar a pesca artesanal e alterar o modo de vida de comunidades tradicionais da região costeira.
Em resposta às cobranças, o Ibama terá de detalhar o planejamento de longo prazo para a Bacia da Foz do Amazonas. A estatal precisa comprovar que possui planos de emergência e contenção de danos eficazes para atuar na região, cuja biodiversidade e correntes marítimas tornam o licenciamento um dos temas mais sensíveis da pauta energética e ambiental do país.
