O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (4) que qualquer aporte do Tesouro Nacional aos Correios dependerá “estritamente” da aprovação prévia de um plano de reestruturação da estatal e do respeito às regras fiscais. Ele foi categórico ao dizer que não haverá empréstimo, aval ou qualquer forma de apoio antes que o governo avalie integralmente o projeto de recuperação.
“Não vamos fazer aporte sem o plano aprovado. Nem empréstimo, nem apoio, nem aval. Tudo depende do plano de reestruturação”, afirmou Haddad, reforçando que a equipe econômica rejeitou a primeira versão apresentada pelos Correios.
Segundo ele, um aporte direto “pode acontecer”, mas ainda está sob análise. “O Tesouro está estudando. Vamos considerar todas as variáveis”, declarou.
O ministro também explicou que qualquer eventual aporte deverá ser enquadrado no arcabouço fiscal, regra que limita o aumento de despesas. A retirada de R$ 10 bilhões da meta fiscal das estatais, disse, foi uma medida preventiva para abrir espaço, caso o governo precise socorrer financeiramente os Correios.
Negociações emperram com bancos
Enquanto o governo resiste em oferecer garantias, a direção dos Correios tenta concluir ainda hoje uma terceira rodada de negociações com bancos para reduzir a taxa de juros do empréstimo de R$ 20 bilhões — considerado essencial para fechar as contas até 2027 e viabilizar o plano de recuperação.
O Tesouro fixou limite de 120% do CDI (cerca de 18% ao ano) como condição para dar aval à operação, mas as instituições financeiras — BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — mantêm proposta de 136% do CDI, aproximadamente 20% anuais.
A resistência do Tesouro também levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a considerar medidas de controle sobre o crédito. O tribunal abriu auditoria para acompanhar o processo e avalia uma cautelar para limitar os juros, após ser informado de que “não há chance” de flexibilizar o teto de 120% do CDI.
Pressionada por uma crise de caixa, a estatal precisa de ao menos R$ 10 bilhões ainda este ano para interromper perdas e iniciar sua reestruturação.
Caso as conversas com os bancos não avancem, a alternativa poderá ser uma decisão colegiada da JEO (Junta de Execução Orçamentária) ou até uma reunião ampliada do governo envolvendo a pasta das Comunicações.
