O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou nesta quinta-feira (27) a megaoperação que investiga um suposto esquema bilionário de fraude fiscal e lavagem de dinheiro com ramificações nos Estados Unidos para reforçar a necessidade de aprovação do projeto de lei que pune devedores contumazes. Segundo ele, só o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar, em tributos, o equivalente ao gasto anual com suas polícias.
“Não há um projeto de oposição ou situação, são para os empresários, para o bem do Brasil. O devedor contumaz pega um núcleo pequeno de empresas que atuam ilicitamente”, afirmou Haddad. “Estamos falando de R$ 26 bilhões de impostos não recolhidos. O Rio de Janeiro deixou de arrecadar o que ele gasta por ano com a polícia.”
O ministro destacou ainda a importância da cooperação internacional, já que parte relevante dos recursos transitava por estruturas financeiras nos EUA.
“Dinheiro ilícito está saindo daqui desses fundos, que estão sendo bloqueados. Mas não sabemos quantos fundos são. É importante ter colaboração internacional”, disse.
Operação Poço de Lobato mobiliza mais de 600 agentes
Deflagrada pela Receita Federal em conjunto com o Ministério Público de São Paulo e uma força-tarefa de órgãos estaduais e federais, a Operação Poço de Lobato cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia.
A investigação atinge o grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro, apontado como o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de São Paulo e um dos maiores devedores da União. Magro mora em Miami, e familiares estão entre os alvos.
Segundo o MP de São Paulo, o esquema de fraude fiscal estruturada causou prejuízos estimados em mais de R$ 26 bilhões, já inscritos em dívida ativa. A operação contou com mais de 621 agentes públicos e envolveu Ministério Público, Receita Federal, procuradorias estaduais e federais, além das polícias Civil e Militar.
Estruturas nos EUA, fundos e offshores
A Receita Federal identificou 17 fundos de investimentos ligados ao grupo, com patrimônio líquido de cerca de R$ 8 bilhões. Muitas vezes, um fundo possuía apenas um cotista, que era outro fundo da mesma estrutura, criando camadas que dificultavam o rastreamento.
O grupo também usava mais de 15 offshores em Delaware, nos EUA, para adquirir imóveis e participações no Brasil e movimentar recursos por meio de contratos de mútuo que somam R$ 1,2 bilhão. Uma exportadora sediada em Houston, Texas, enviou ao Brasil R$ 12,5 bilhões em combustíveis entre 2020 e 2025.
Fraudes na cadeia de combustíveis
Segundo a Receita, o grupo importou mais de R$ 32 bilhões em combustíveis desde 2020, utilizando importadoras como interpostas. Empresas declaravam cargas de forma fraudulenta e, segundo a ANP, podem ter adulterado combustíveis.
O grupo já havia sido alvo da Operação Cadeia de Carbono, quando quatro navios com cerca de 180 milhões de litros de combustível foram retidos. Uma refinaria foi interditada após constatar-se falsa declaração de conteúdo e uso de aditivos proibidos.
Reorganização financeira e bloqueio de bens
Após a Operação Carbono Oculto, o grupo reestruturou sua cadeia financeira, passando a movimentar mais de R$ 72 bilhões entre 2024 e 2025, utilizando “contas-bolsão” e novas empresas financeiras para aumentar a opacidade das transações.
Decisões judiciais obtidas pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e pelo Cira/SP bloquearam R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos.
PL do Devedor Contumaz
O projeto de lei defendido pelo ministro Haddad prevê medidas contra empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, incluindo suspensão de CNPJs, proibição de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições a pedidos de recuperação judicial.
No setor de combustíveis, as empresas precisarão comprovar a licitude de seus recursos e atender a requisitos mínimos de capital social. A proposta foi aprovada no Senado, mas ainda não tem relator na Câmara.
Segundo Haddad, a aprovação do PL é essencial para avançar no combate ao que ele chama de “andar de cima” do crime.
