Governo recua parcialmente de aumento do IOF

Após repercussão negativa no mercado financeiro, o governo Lula (PT) recuou parcialmente do decreto que previa aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre remessas ao exterior, anunciado na quinta-feira (22) como parte do esforço para cumprir as metas fiscais. A medida, inicialmente projetada para gerar até R$ 41 bilhões em 2026, foi revista em reunião de emergência na noite de ontem com ministros e técnicos da equipe econômica.

O ponto mais sensível e que foi revogado dizia respeito à cobrança de IOF de 3,5% sobre remessas feitas por fundos de investimento brasileiros para o exterior — operações que, até então, eram isentas. A proposta foi retirada após críticas de gestores e analistas, que alertaram para o impacto negativo sobre a diversificação internacional de portfólios de investidores locais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada após “diálogo e avaliação técnica”. A nota oficial da pasta destaca que remessas de pessoas físicas destinadas a investimentos no exterior continuarão sujeitas à alíquota vigente de 1,1%, sem alterações. Houve também postagem sobre o tema no perfil oficial da pasta no Twitter (antigo X).

A equipe econômica segue, no entanto, com a elevação de IOF sobre outras operações, como a compra de moeda estrangeira em espécie e transferências internacionais para contas de brasileiros, que subirão de 1,1% para 3,5%.

Já as operações com cartões internacionais (crédito, débito ou pré-pago) passarão a ter alíquota de 3,5% — valor acima dos 3,38% atuais, interrompendo a trajetória de redução iniciada em 2022.

As medidas visam a reforçar a arrecadação para garantir o cumprimento das metas fiscais e financiar o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas previstas para 2025.

Entenda o IOF: Imposto sobre Operações Financeiras

🔹 O que é o IOF?
Imposto federal que incide sobre operações financeiras feitas por pessoas físicas ou jurídicas.

🔹 Funções:

• Arrecadar recursos para o governo
• Regular a atividade econômica e o crédito

🔹 Quando é cobrado?
O IOF é aplicado em operações como:

• Empréstimos e financiamentos
• Câmbio e compra de moeda estrangeira
• Investimentos (títulos, ações e fundos)
• Seguros diversos

🔹 Alíquotas variam conforme o tipo de operação:

• Crédito pessoal: até 3% ao ano + 0,0082% ao dia
• Câmbio (moeda em espécie): agora 3,5% (antes 1,1%)
• Cartões internacionais: 3,5% (em alta)
• Remessas para investimentos no exterior: 1,1% (sem mudanças)

🔹 Quem paga o IOF?

• Pessoas físicas
• Empresas (pessoas jurídicas)

Pagam ao realizar operações financeiras específicas, automaticamente embutido na transação.

🔹 Isenções e alíquotas zeradas:
❌ Estão isentas do IOF:
• Fies (crédito estudantil)
• Adiantamento de salário
• Pagamento de dividendos a estrangeiros
• Financiamento via Finame para aquisição de máquinas