Governo quer reforçar fiscalização de postos para evitar aumentos abusivos no preço dos combustíveis

Além de anunciar a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o governo federal também pretende intensificar a fiscalização no mercado de combustíveis para impedir aumentos considerados abusivos, segundo reportagem do jornal O Globo. A medida ocorre em meio à forte volatilidade nos preços internacionais do petróleo, provocada pela guerra envolvendo o Irã.

A estratégia faz parte de um conjunto de ações voltadas a conter a alta dos combustíveis no país. Entre elas está também a criação de novas alíquotas sobre exportações de petróleo e diesel, anunciadas como forma de reduzir a pressão sobre os preços internos.

Decreto exigirá transparência nos postos

Um decreto que será publicado nesta quinta-feira (12) vai determinar que postos de combustíveis informem de forma clara e visível aos consumidores quando houver redução de preços decorrente da diminuição de tributos federais ou de subsídios anunciados pelo governo.

A intenção é garantir que os descontos realmente cheguem ao consumidor final e evitar que parte da cadeia de distribuição absorva os benefícios.

Para reforçar o monitoramento do mercado, o governo pretende mobilizar diferentes órgãos federais, incluindo Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a atuação conjunta será essencial para enfrentar práticas especulativas no setor.

Ele afirmou que “um dos temas mais difíceis é combater a especulação de preços nessa cadeia dos combustíveis que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos”.

Acesso a dados para monitorar preços dos combustíveis

Silveira também explicou que haverá maior compartilhamento de informações entre os órgãos públicos. De acordo com ele, a abertura de dados da Receita Federal permitirá um acompanhamento mais preciso da formação de preços no setor.

“Agora, nós estamos efetivamente abrindo os dados da Receita Federal para a ANP poder ter um controle mais efetivo do que acontece nos preços dos combustíveis do Brasil, em especial na distribuição e na comercialização”, afirmou o ministro.

Esse acesso também poderá ajudar a identificar práticas irregulares, como adulteração ou falsificação de combustíveis.

O governo argumenta que as medidas são necessárias para proteger os consumidores e evitar impactos maiores na economia, já que o preço dos combustíveis influencia diretamente o custo de transporte e o valor final de diversos produtos, especialmente alimentos.

Segundo Silveira, a fiscalização mais rigorosa deve ajudar a combater práticas ilegais dentro da cadeia de distribuição.

“A medida que estamos tomando aqui é imprescindível e vai nos garantir instrumentos eficazes para que nós possamos também combater o crime de lesa-pátria contra a economia popular, principalmente no setor de distribuição e comercialização de combustível.”