Um decreto do governo Lula publicado na quarta-feira (29/3) incluiu os painéis fotovoltaicos, usados na geração solar de energia, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Com isso, esses equipamentos estão isentos do pagamento de IPI, PIS/COFINS e Imposto de Importação até dezembro de 2026.
A isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao PADIS, e com projeto aprovado, de acordo com o Estadão. Antes do decreto, as alíquotas cobradas eram de 6,5% de IPI, 9,65% de Cofins e 6% de Imposto de Importação.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo espera que, com a inclusão de painéis solares no PADIS, ocorra um “aumento significativo [na produção] nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade”, informa o g1.
“Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, acrescentou o MDIC.
Criado em 2007, o PADIS zera tributos federais sobre a produção de chips e de semicondutores. Neste ano, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões, segundo a Agência Brasil.
UOL, Poder 360, Correio Braziliense, Veja e Época Negócios repercutiram a informação.
Em tempo 1: O Brasil bateu recorde de geração de energia renovável neste mês. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as fontes hidrelétrica, eólica e solar responderam por 92% de toda a produção elétrica do país. Às termelétricas, mais poluentes e com tarifa de energia mais cara, coube uma participação de cerca de 5%. É a maior produção de energia limpa registrada no país neste século, informa o Bom Dia Brasil.
Em tempo 2: Nos Estados Unidos, a geração à base de fontes renováveis ultrapassou a produção elétrica a carvão pela primeira vez em 2022, de acordo com a Administração de Informação de Energia (EIA, na sigla em inglês). A geração renovável também ultrapassou a energia nuclear, o que já havia acontecido em 2021, segundo a AP. As fontes eólica e solar impulsionaram significativamente a energia renovável e contribuíram com 14% da energia elétrica produzida em território estadunidense no ano passado. A hidreletricidade contribuiu com 6%, e as fontes de biomassa e geotérmica geraram menos de 1%.
ClimaInfo, 31 de março de 2023.