O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que órgãos do governo federal apurem falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel São Paulo, concessionária responsável pelo abastecimento da capital paulista e de outros 23 municípios da Grande São Paulo. A decisão também inclui a investigação de eventual omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante dos problemas registrados nos últimos anos. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
Desse modo, Lula abre caminho para que o governo federal decrete a caducidade do contrato da Enel em São Paulo.
No despacho, o presidente determina que órgãos federais como AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) atuem junto ao Ministério de Minas e Energia, para que apurem as responsabilidades de entes federativos, empresas e da Agencia Nacional de Energia Elétrica nos apagões que ocorrem em São Paulo nos últimos anos.
No documento, Lula menciona “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica”.
A iniciativa do governo federal se insere em um contexto de agravamento da crise no setor, após os governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro do ano passado, o início do processo de extinção do contrato com a Enel.
Apagões sucessivos e pressão política
Nos últimos três anos, a concessionária tem sido alvo de críticas de autoridades, especialistas e consumidores devido à frequência e à duração das interrupções no fornecimento de energia. Em dezembro passado, uma ventania considerada histórica deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem luz na Grande São Paulo.
Outro episódio emblemático ocorreu em novembro de 2023, quando fortes chuvas provocaram a interrupção do serviço para mais de 2,5 milhões de pessoas. Em algumas regiões, o restabelecimento da energia levou até seis dias, ampliando a pressão política sobre a empresa e sobre os órgãos reguladores.
Responsabilidades
Pelo despacho presidencial, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com apoio da AGU e da CGU, medidas junto à Aneel para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia.
A AGU foi incumbida de elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante, podendo requisitar informações diretamente à Aneel e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.
Já a CGU ficará responsável por apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora, incluindo os motivos para a ausência de uma resposta mais célere das autoridades competentes.
Embora o despacho não preveja punições imediatas, a medida abre caminho para investigações administrativas e possíveis ações legais contra a concessionária e os órgãos responsáveis pela fiscalização do fornecimento de energia elétrica.
