Início BRASIL Governo lança ofensiva para aprovar na Câmara regulação de big techs

Governo lança ofensiva para aprovar na Câmara regulação de big techs

24


Por Patrícia Campos Mello

(Folhapress) – O governo Lula lançou uma ofensiva para desmontar o discurso bolsonarista de que o projeto de regulação dos mercados digitais, o PL 4.675/2025, é censura, e se mobiliza para que o texto seja votado na Câmara dos Deputados na semana que vem.

A proposta, que aumenta o poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as big techs, é prioridade do governo federal, que elegeu a regulação das empresas de tecnologia como uma das principais bandeiras para o próximo mandato.

O texto tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entidades da sociedade civil, do setor de bares e restaurantes (Abrasel), da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), da Abipag (de instituições de pagamentos) e de parte do varejo. Mas enfrenta oposição da bancada bolsonarista, das plataformas de internet, da Fecomercio e da CNC (Confederação Nacional de Comércio).

A bancada bolsonarista retomou a mobilização digital contra a tentativa de regulação, a exemplo do que fez para barrar o PL 2.630, das fake news, e para tentar bloquear o ECA Digital, que acabou aprovado no ano passado.

Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Mário Frias (PL-SP) têm feito publicações em redes sociais e dado entrevistas acusando o projeto de ser uma tentativa de censura. “Conhecemos as intenções de Lula: regular as redes sociais e, sob esse pretexto, silenciar as vozes que divergem da ideologia de esquerda”, postou Frias.

Em vídeo postado pelo relator do texto, deputado Aliel Machado (PV-PR), há dezenas de comentários com formulação semelhante dizendo que o relatório é secreto. Mas o substitutivo foi divulgado em julho e está no site da Câmara.

 Dep. Aliel Machado (PV - PR)Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Dep. Aliel Machado (PV – PR). (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

“Vemos indícios de um movimento coordenado para espalhar desinformação sobre o projeto”, diz Rafael Zanatta, diretor-executivo da Data Privacy Brasil.

Desta vez, o governo mobilizou diversos setores para se contrapor ao discurso de censura, reforçando que o projeto não trata de conteúdo em redes sociais. Na última terça-feira (10), a Secretaria de Comunicação Social fez um café da manhã no Planalto com representantes da sociedade civil, entidades setoriais e empresas.

A exemplo das big techs, que fazem circular um roteiro de argumentos contra a proposta para embasar publicações e postagens de legisladores da oposição e influenciadores, o Planalto elaborou um relatório se contrapondo às principais críticas.

Um grupo de economistas e juristas brasileiros e estrangeiros que atua em universidades fora do país enviou uma carta a Motta defendendo o projeto.

Machado já conversou com algumas bancadas e vai se reunir com o Republicanos e o PSD na terça-feira (17) para incluir o projeto na pauta da semana. “Há muito desconhecimento sobre o projeto, algumas pessoas acham que regular big techs é censurar o WhatsApp, e não tem nada disso, é um projeto sobre liberdade econômica”, disse à Folha.

Ele considera que há urgência em aprovar o projeto no Congresso neste ano, uma vez que, em 2027, o Senado terá ampla maioria bolsonarista para bloquear a iniciativa.

O projeto cria uma superintendência especial no Cade para tratar da concorrência digital e estabelece a designação “agentes de relevância sistêmica” para empresas de tecnologia com faturamento anual global acima de R$ 50 bilhões ou de R$ 5 bilhões no Brasil e atuação dominante em seus mercados.

As empresas designadas estariam sujeitas a uma série de obrigações de transparência, portabilidade de dados e interoperabilidade gratuitas, e ficariam proibidas de favorecer os próprios produtos, vincular serviços, explorar a dependência de parceiros e usar o desenho da interface para manipular a escolha do usuário.

O alvo são práticas anticompetitivas de empresas de tecnologia que detêm grande participação de mercado. Por exemplo, a ideia seria evitar que Amazon ou Google deem tratamento preferencial a seus produtos em resultados de busca, ou que lojas de aplicativo como a da Apple imponham taxas muito altas para os desenvolvedores que querem vender seus jogos ou que o iFood exija de restaurantes que usem seus sistemas de pagamento e cobre taxas superiores às de mercado.

As big techs argumentam que o projeto não trata de conteúdo, mas pode afetar a distribuição de conteúdo, pois permite ao Cade exigir redesenho de tecnologia e termos de uso.

A principal crítica é que a lei permitiria ao Cade impor exigências a companhias antes de se configurar uma violação ao direito concorrencial, seguindo a linha do Digital Markets Act da UE e da lei de Mercados Digitais do Reino Unido.

“É preciso provar que essas empresas realmente têm ação predatória no mercado, o simples fato de elas serem grandes não deveria permitir ao Cade fazer exigências”, diz a deputada Any Ortiz (PP-RS), que é relatora de outro projeto que trata de concorrência no setor digital. “Isso vai comprometer a capacidade de inovação e o avanço das tecnologias.”

Segundo Igor Luna, consultor jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), o texto dá ao Cade “poderes amplos para intervir na economia digital e punir empresas pelo porte, sem qualquer infração ou benefício ao consumidor comprovados”. “O regulador passa a ter o poder de exigir medidas drásticas que a lei não detalha, como mudar produtos e abrir informações de infraestrutura interna. Isso não é defesa da concorrência, é intervenção econômica”, diz. Ele aponta que não foi feito um estudo do impacto econômico da lei para estimar o aumento de custos das empresas e possível repasse para consumidores.

Defensores do projeto afirmam que o poder de estabelecer exigências antes de uma violação é essencial, porque as decisões do Cade levam anos e a tecnologia avança rapidamente.

Críticos argumentam que a lei não seria necessária, porque já há a possibilidade de o Cade adotar medidas cautelares.

“Isso é uma falácia —é como dizer que, como temos como tapar um buraco na estrada com urgência, não precisamos nos preocupar em manter a estrada bem conservada e evitar que o buraco apareça”, diz Nicolo Zingales, professor da FGV Direito do Rio que pesquisa regulação de big techs em vários países. Para ele, o projeto em discussão é um avanço em relação à regulação europeia e britânica.

 

 





ICL Notícias

24 COMENTÁRIOS

  1. Mình biết đến SutbongTV khi tìm kiếm một nền tảng hỗ trợ xem bóng đá trực tuyến và cập nhật thông tin các giải đấu. Website có những chuyên mục hữu ích như lịch thi đấu, kết quả và bảng xếp hạng, giúp người xem dễ dàng nắm bắt tình hình các đội bóng. Mình hy vọng nền tảng sẽ tiếp tục tối ưu tốc độ truy cập và giao diện trên nhiều thiết bị. Đây là những yếu tố quan trọng giúp trải nghiệm theo dõi bóng đá trở nên thuận tiện hơn.

  2. Điều mình quan tâm ở một nền tảng trực tiếp bóng đá như SutbongTV là khả năng cập nhật thông tin nhanh và giao diện dễ sử dụng. Bên cạnh nội dung trực tiếp bóng đá, các dữ liệu về lịch thi đấu và kết quả cũng rất hữu ích đối với người hâm mộ. Nếu được tối ưu tốt trên cả máy tính lẫn điện thoại thì việc theo dõi các trận đấu sẽ thuận tiện hơn. SutbongTV là cái tên mình sẽ tiếp tục tìm hiểu trong thời gian tới.

  3. ботокс и лечение зубов [url=https://epilstudio.ru/articles/botoks-i-lechenie-zubov]https://epilstudio.ru/articles/botoks-i-lechenie-zubov/[/url]

  4. Вывод из запоя в стационаре — это медицинская помощь в условиях полного контроля, где пациент находится под круглосуточным наблюдением врачей. В клинике сохраняется режим анонимности, а обработку персональных данных осуществляют строго по правилам конфиденциальности. Это особенно важно для клиента, который переживает за личного характера информацию, учет, работу, семью или репутацию. При обращении никто не передает сведения сотрудникам, партнерам, знакомым или родственникам без законных оснований и добровольного согласия.
    Углубиться в тему – http://vyvod-iz-zapoya-v-stacionare-v-moskve14.ru

  5. Помогаем быстро перейти от консультации к конкретному плану: выезд, стационар или наблюдение.
    Ознакомиться с деталями – [url=https://vyvod-iz-zapoya-mariupol5.ru/]срочный вывод из запоя[/url]

  6. Главная задача при любом обращении, связанном с длительным употреблением спиртных напитков, — оперативное очищение организма от продуктов распада этанола и других токсических веществ, восстановление работы жизненно важных органов и систем. Капельница от запоя на дому – безопасный способ снять абстинентный синдром и очистить кровь от токсинов, благодаря чему организм быстрее справится с отравлением и восстановит свои функции. В нашем московском центре наркологии работает круглосуточная служба экстренной наркологической помощи: врач-нарколог приедет по указанному адресу в Москве анонимно, проведет осмотр и поставит инфузионную капельницу, подобрав оптимальный состав с учетом тяжести состояния, хронических заболеваний и данных анамнеза. Своевременное обращение к опытным специалистам позволяет избежать серьезных осложнений и негативных последствий запоя, таких как нарушение сердечного ритма, скачки артериального давления, судороги, сильные боли в области сердца, острый панкреатит или развитие алкогольного психоза. Если нужна срочная помощь, не откладывайте — капельница способна быстро стабилизировать состояние и запустить правильную схему восстановления.
    Получить больше информации – [url=https://kapelnica-ot-zapoya-v-moskve14-2.ru/]vrach-na-dom-kapelnica-ot-zapoya[/url]

  7. Нужен сыр? сыр оптом от производителя в Москве для магазинов, кафе, ресторанов и предприятий общественного питания. Широкий выбор твёрдых, мягких и полутвёрдых сортов, выгодные условия закупки, оптовые цены и доставка продукции.

  8. Подтверждаю. И я с этим столкнулся. Можем пообщаться на эту тему.
    Доставка товаров из Китая, [url=https://profi-co.ru/cargo/madein-china]Доставка товаров из Китая[/url] служит практичным способом приобрести различные товары. Выбор внушительный, поскольку позволяет открывать оптимальные предложения.

  9. Нужен сыр? сыр оптом в Москве для магазинов, кафе, ресторанов и предприятий общественного питания. Широкий выбор твёрдых, мягких и полутвёрдых сортов, выгодные условия закупки, оптовые цены и доставка продукции.

  10. A detailed overview undress ai of Undress AI and DeepNude technologies. Learn about image generation features, limitations of artificial intelligence, privacy policies, photo upload security, and terms of use.

  11. Sur [url=https://medcods.com/casino-en-ligne-golden-panda-navigation-sur-le-site-et-interface-utilisateur/]casino golden panda[/url], la video des tables en direct peut se reduire en petite fenetre. Je garde un ?il sur ma table tout en naviguant. La fenetre se deplace ou on veut sur l’ecran. Une vraie innovation. On ne rate plus rien. J’adore. Sur [url=https://medcods.com/casino-en-ligne-golden-panda-navigation-sur-le-site-et-interface-utilisateur/]golden panda casino[/url], la page de statistiques personnelles presente mon activite de facon tres claire. Sessions recentes, jeux les plus joues et budget mensuel : tout est resume en un coup d’?il. Ca aide vraiment a garder le controle. Une fonction rare et precieuse. Top.

  12. 1хбет казино, [url=https://t.me/s/officialy_1xbetcasino]1хбет казино отзывы[/url] предлагает разнообразный ассортимент слотов, чтобы удовлетворить запросы всех казиношников. Удобный интерфейс и выгодные бонусы делают игру особенно. Все может найти нечто для себя в 1хбет казино.

  13. В норм казино, [url=https://t.me/s/officialy_normcasino]норм казино приложение[/url] азартные игры предлагают уникальные возможности для развлечения и одновременно получения выигрыша. Каждый посетитель может попробовать удачу за игровыми автоматами или на столах с картами. Ощущения от игры непередаваемы, поскольку каждый раунд может стать прибыльным. Не упустите шанс насладиться атмосферой азартного мира и увлекательными играми.

  14. Мне очень жаль, что ничем не могу Вам помочь. Надеюсь, Вам здесь помогут.
    Сюрвейерские компании России, [url=https://profi-co.ru/survey/reyting-syurveyerskikh-kompaniy]https://profi-co.ru/survey/reyting-syurveyerskikh-kompaniy[/url] проводят контроль за показателями объектов строительства. Качественная работа этих предприятий поддерживает долговечность объектов.

  15. Rather compared with supposing a individual approach, a review of CBD rule adherence calls for thoughtful evaluation of existing requirements. Small reporting missing pieces may create extra operations if crews lack a practical response. The following stage is to establish needs using real outlet priorities. A helpful reference is [url=https://www.insightsfromanalytics.com/post/scale-computing-delivers-70-cost-reduction-through-edge-platform-consolidation]follow this link[/url], which may assist a deeper evaluation of retail operations.

  16. Детоксикация является первым этапом медицинского выведения из запоя. Ее задача — поддержать организм в период прекращения употребления спиртного, уменьшить проявления абстиненции и обеспечить безопасные условия для дальнейшего восстановления. В наркологической клинике препараты подбирают после диагностики, поэтому стандартная капельница не используется как универсальная схема для каждого больного. Врач учитывает сопутствующие заболевания, состояние сердечно-сосудистой системы, продолжительность запоя и лекарства, которые человек принимал ранее.
    Ознакомиться с деталями – [url=https://vyvod-iz-zapoya-v-stacionare-podolsk177.ru/]www.vyvod-iz-zapoya-v-stacionare-podolsk177.ru[/url]

  17. Продолжительность лечения на дому зависит от тяжести интоксикации. Если состояние изменяется или появляются признаки осложнений, специалист может рекомендовать госпитализацию. В подобных ситуациях продолжать лечение исключительно на дому нецелесообразно.
    Получить больше информации – [url=https://vyvod-iz-zapoya-mariupol5.ru/]вывод из запоя в стационаре в Мариуполе[/url]

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Sair da versão mobile