Governo do Pará, sede da COP30, nomeia caçador de javalis para cargo ambiental

Por Daniel Camargos – Repórter Brasil

Vestindo roupa camuflada, empunhando uma pistola e com expressão de orgulho, Fernando Heleodoro Brandão exibe em suas redes sociais uma série de fotos noturnas ao lado de javalis mortos. Em uma delas, ele aparece ajoelhado diante de três animais com marcas visíveis de tiro na cabeça e pescoço. Em outra, posa com o dedo no gatilho sobre um javali ensanguentado, com os olhos ainda abertos. As imagens foram feitas durante uma caçada autorizada por órgãos competentes em Tapaborã (MT), no mês de março de 2024.

Pouco mais de um ano depois, Brandão foi nomeado coordenador do Núcleo Regional de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, estado que em novembro sediará a COP30 – a cúpula do meio ambiente da ONU. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30).

A caça de javalis, da qual Brandão é praticante, é criticada por organizações de defesa dos direitos de animais. “Apesar do manejo de javali ser autorizado através da caça, pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), é uma prática cruel e que deveria ser abolida”, afirma Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da Proteção Animal Mundial. “Nos mais de dez anos em que ela é autorizada, não se mostrou eficiente para o manejo populacional. A caça de qualquer animal como entretenimento, mesmo que autorizada por regramento específico, deve ser repudiada, em especial por agentes públicos”, complementa.

Brandão também é conhecido no sudoeste do Pará por seu trabalho como advogado de cooperativas de garimpeiros, especialmente no município de Itaituba, apelidado de “cidade pepita” e considerado a capital do garimpo – principalmente de ouro – na Amazônia.

No novo cargo público, terá responsabilidade direta sobre licenciamento ambiental, fiscalização e regularização de atividades que impactam a floresta amazônica. Caberá a Brandão, por exemplo, a autorização de garimpos em áreas estaduais nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Aveiro.

A Repórter Brasil apurou que a indicação do advogado se deve ao deputado estadual Wescley Tomaz (Avante), de quem é próximo. Ambos publicam fotos juntos com frequência nas redes sociais. Brandão, inclusive, foi cabo eleitoral ativo na última disputa para prefeitura de Itaituba, quando Tomaz – que se apresenta como o candidato dos garimpeiros – foi derrotado.

Procurado, Tomaz afirmou em troca de mensagens no Whatsapp que “existe um regramento e uma densa legislação ambiental no Brasil principal [sic] para quem mora na Amazônia”. O deputado disse ainda considerar Brandão apto ao cargo na secretaria estadual por ser um advogado “experiente”. “É o tempo e que vai dizer sobre sua atuação e não compactuamos com nada que não esteja na legislação e defendemos apenas a legalização!”, finalizou.

Fernando Brandão também foi contactado e, também por Whatsapp, afirmou que responderia à reportagem até as 18 horas. No entanto, até a publicação desta matéria, às 19h20, o advogado não havia retornado. O posicionamento será incluído se for enviado por Brandão.

Advogado defendeu a abertura de sindicâncias contra agentes do Ibama

Em 2021, Brandão acompanhou uma comitiva de garimpeiros acompanhados de indígenas a Brasília, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional e ministérios a acelerarem a votação do projeto que pretendia liberar o garimpo em terras indígenas.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a comitiva representava “interesses econômicos ilegais” e não os interesses legítimos dos povos indígenas. Ainda assim, o grupo foi recebido em diversos gabinetes no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquele mesmo ano, um estudo produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, publicado relacionou o nome de Brandão em uma investigação sobre um lobby constituído para impulsionar a aliança entre garimpeiros ilegais e indígenas no território Munduruku, no sudoeste do Pará.

Antes disso, em setembro de 2019, durante protestos de garimpeiros que bloquearam a BR-163, Brandão gravou áudios enviados a grupos de WhatsApp relatando reuniões com Ricardo Salles (então ministro do Meio Ambiente) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Nos áudios, comemorava o comprometimento dos ministros em abrir sindicâncias contra agentes do Ibama que haviam destruído equipamentos usados no garimpo ilegal.

Ele também orientava garimpeiros a documentarem essas operações para embasar processos administrativos. “Senhores, acabamos de sair da reunião com os ministros. Foi excelente. Agora precisamos reunir provas para as sindicâncias que serão abertas contra os fiscais ambientais”, disse Brandão em áudios obtidos pela revista Veja.

Brandão também é próximo ao empresário Roberto Katsuda, revendedor de retroescavadeiras usadas em garimpos no Pará e em Roraima, com lojas localizadas em cidades próximas às terras indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami – as mais devastadas pela exploração ilegal de ouro.

Em maio de 2023, a Hyundai, fabricante de retroescavadeiras, cancelou o contrato de representação com a revenda de Katsuda após denúncias de que equipamentos comercializados pelas concessionárias do empresário paulista eram usados no garimpo ilegal nos territórios indígenas.

Fernando Brandão (primeiro à esq) reunido com o deputado estadual Wescley Tomaz (Avante), o dirigente estadual do PL Aldo Silva da Costa Junior, o revendedor de retroescavadeiras Roberto Katsuda e o deputado federal Joaquim Passarinho (PL) (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Brandão já foi acusado de ‘rachadinha’ em Sinop (MT)

Antes de se firmar como advogado do garimpo no Pará, Brandão teve carreira política em Mato Grosso. Em 2017, exercia o mandato de vereador em Sinop, quando foi cassado por quebra de decoro parlamentar. A denúncia partiu de três ex-servidores de seu gabinete, que relataram que parte de seus salários era exigida e repassada a uma assistente de confiança do vereador. Um dos ex-assessores afirmou ter sido ameaçado após questionar os pagamentos.

A Comissão de Ética da Câmara entendeu que Brandão foi conivente com uma prática de extorsão e recomendou sua cassação. A decisão foi aprovada por 13 votos a 2. Posteriormente, um juiz anulou o processo, alegando falhas no rito legislativo, e determinou o pagamento dos salários retroativos, mas não absolveu o vereador das acusações.

A reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Pará e questinou a pasta sobre as funções práticas do cargo de Brandão. Também foi perguntado se a Secretaria tinha conhecimento do histórico de cassação e de lobby pelo garimpo. Contudo, a resposta não foi enviada até o fechamento.

Governado por Helder Barbalho (MDB), Pará sediará a COP30 em novembro(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A nomeação de Fernando Brandão ocorre em um momento de grande exposição internacional das políticas ambientais do Pará. A COP30, programada para Belém em novembro deste ano, será a maior conferência climática da história da Amazônia. O governador Helder Barbalho (MDB) tenta usar o evento para projetar seu nome no cenário nacional e até se posicionar como possível vice numa chapa presidencial em 2026, encabeçada pelo presidente Lula (PT).

A preparação para a COP, no entanto, tem sido marcada por protestos de indígenas, críticas à falta de estrutura, e por um discurso oficial frequentemente contraditório. Segundo ambientalistas, a imagem verde que o governador quer passar contrasta com apoios a projetos como a Ferrogrão, a hidrovia do Tocantins e a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Essas iniciativas, além de provocar danos a biomas sensíveis, podem impactar diretamente povos tradicionais e indígenas da região.